Cade arquiva apuração sobre parceria entre Amazon e Anthropic para IA generativa no Brasil
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira (23) a investigação sobre a parceria entre Amazon e Anthropic para o desenvolvimento de inteligência artificial generativa e sobre o investimento minoritário da Amazon na empresa de IA. O negócio analisado também envolve duas notas conversíveis em ações.
Os conselheiros acompanharam o voto do relator, José Levi Mello do Amaral Jr., que concluiu que as operações não estavam sujeitas a notificação obrigatória ao Cade. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a aquisição de participação minoritária também não preenchia o critério de faturamento necessário para a análise obrigatória da operação.
A investigação havia sido aberta de ofício pelo Cade em outubro de 2024 como Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac). O processo saiu da pauta em maio para a realização de novas diligências e voltou a julgamento nesta quarta, quando o relator concluiu que a colaboração entre as duas empresas não configura contrato associativo.
Levi ressaltou, porém, que o arquivamento não impede o Cade de voltar a examinar a relação entre Amazon e Anthropic. O entendimento atual, segundo ele, não vincula o órgão diante de eventuais mudanças futuras nos acordos nem afasta um novo escrutínio caso a evolução da parceria ou do mercado revele efeitos potencialmente prejudiciais à concorrência.
A análise do relator identificou cooperação estável e crescente interdependência entre Amazon e Anthropic, mas não encontrou elementos considerados necessários para caracterizar um empreendimento comum. Entre eles estão órgão deliberativo compartilhado, orçamento ou contabilidade comuns, equipe mista, copropriedade de ativos, definição conjunta de preços, metas comerciais comuns e responsabilidade compartilhada perante clientes.
“A análise revela elementos que aproximam o arranjo da figura do empreendimento comum”, afirmou Levi. Para o relator, a intensificação da integração entre as empresas não foi acompanhada por uma mudança qualitativa na distribuição dos poderes de decisão. “Entendo, assim, que ainda não se configurou empreendimento comum para exploração de atividade econômica, embora o arranjo tenha se aproximado progressivamente dessa figura”.
O relator também observou que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não conta com um regime regulatório equivalente aos instrumentos adotados na Europa e no Reino Unido para os mercados digitais. O tema, segundo ele, está em discussão no Congresso. “Isso não significa, contudo, que o Cade esteja desprovido de mecanismos para acompanhar as transformações desses mercados e responder a riscos concretos à concorrência”, argumentou.
O presidente interino do Cade, Diogo Thomson, afirmou que o voto estabelece um precedente para futuras análises da autoridade concorrencial envolvendo inteligência artificial. O conselheiro Carlos Jacques, por sua vez, disse que o caso não é trivial diante do “vertiginoso crescimento” do setor e mencionou alertas recentes do CEO da Anthropic, Dario Amodei, sobre o ritmo de desenvolvimento da tecnologia.
A conselheira Camila Cabral também destacou que o arquivamento não significa imunidade concorrencial para a parceria nem impede uma análise posterior dos riscos associados à relação entre as empresas. “Ressalto a importância de que operações dessa natureza permaneçam sob especial atenção do Cade”.
Levi ainda mencionou a primeira encíclica do papa Leão XIV ao tratar da necessidade de preservar a dimensão humana no debate sobre inteligência artificial e do papel técnico que autoridades públicas, como o Cade, podem desempenhar diante das transformações provocadas pela tecnologia.
Durante o processo, as partes afirmaram que a Anthropic e seu grupo econômico não registraram faturamento superior a R$ 75 milhões no Brasil em 2022, 2023 e 2024. Representantes da Amazon também defenderam que as operações têm caráter pró-competitivo e que o financiamento permite à Anthropic ampliar o desenvolvimento de sistemas de IA generativa como alternativa a grandes empresas do setor, entre elas Microsoft, Meta e Google.
A Amazon sustentou ainda que os acordos não são exclusivos e que a cooperação tecnológica beneficia seus próprios projetos, inclusive por meio de sugestões da Anthropic para o desenvolvimento dos chips Trainium, destinados a aplicações de inteligência artificial.
Para demonstrar a independência comercial da Anthropic, a Amazon Brasil citou parcerias tecnológicas, contratos de capacidade computacional e investimentos ou compromissos de investimento envolvendo Nvidia, Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX. Segundo a empresa, essas relações mostram que a Anthropic mantém uma estratégia multicloud e continua livre para contratar fornecedores e investidores concorrentes da Amazon.
A Amazon defendeu, por fim, que os instrumentos celebrados entre as empresas são acordos comerciais não exclusivos de fornecimento, licenciamento e distribuição, sem compartilhamento de riscos e resultados que caracterizasse um empreendimento comum. A empresa havia solicitado o arquivamento do procedimento.
Fonte: Brasil 247
