Cade aprova participação de cerca de 8% da American na Azul após aporte de US$ 100 milhões
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (7) a aquisição, pela American Airlines, de uma participação minoritária de aproximadamente 8% no capital social da Azul. A operação prevê investimento de US$ 100 milhões e está vinculada à reestruturação financeira da companhia aérea brasileira sob o Chapter 11 nos Estados Unidos.
A autorização foi concedida mediante a celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Durante a análise do processo, Azul e American Airlines apresentaram informações adicionais ao tribunal do Cade e negociaram as condições do acordo, levando em consideração os prazos da transação e o processo de reorganização financeira da empresa brasileira.
Segundo o Cade, a operação tem relevância concorrencial tanto para o setor aéreo quanto para as ligações internacionais entre Brasil e Estados Unidos. A análise também colocou em discussão os efeitos de participações societárias minoritárias entre empresas que atuam como concorrentes.
A conselheira-relatora Camila Cabral Pires Alves examinou, em seu voto, os possíveis impactos da participação da American Airlines sobre interesses econômicos, direitos de governança e acesso a informações concorrencialmente sensíveis da Azul.
A avaliação considerou ainda o risco de coordenação entre as empresas, o alinhamento de incentivos decorrente do vínculo societário e as relações comerciais mantidas entre as companhias. O caso também poderá servir de referência para análises futuras de aquisições parciais e de possíveis efeitos coordenados entre concorrentes.
A decisão ocorre enquanto o Cade discute mudanças na Resolução nº 33, atualmente submetida a consulta pública. Entre os pontos analisados estão as regras aplicáveis a aquisições minoritárias e a mudanças graduais nos direitos de influência e nas estruturas societárias das empresas.
O IPSConsumo (Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo) atuou no Cade em defesa dos interesses dos consumidores, elogiou a atuação do órgão e afirmou que continuará acompanhando o cumprimento das obrigações estabelecidas.
“A atuação do Cade reafirma a importância da defesa da livre concorrência para a proteção dos consumidores, especialmente em operações que envolvem interesses econômicos de grande magnitude. O Conselho fez um trabalho relevante ao estabelecer salvaguardas e limites claros para a operação. O IPSConsumo seguirá acompanhando o cumprimento dessas obrigações e atuará sempre que identificar qualquer risco à efetividade do acordo”, afirma Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo.
Fonte: Brasil 247