Bolívia: especialistas alertam para riscos de acordo de ajuste fiscal proposto pelo FMI

Por Leonardo Sobreira — Brasil 247

247 – Analistas econômicos consultados pela teleSUR alertaram para os riscos que a Bolívia enfrentará devido às exigências que o Fundo Monetário Internacional (FMI) pretende impor para que o país tenha acesso a um crédito de US$ 1,9 bilhão, entre elas a eliminação dos subsídios aos combustíveis, à energia elétrica e ao gás, além da suspensão dos controles de preços sobre a cesta básica.

Dias atrás, o governo de direita do presidente Rodrigo Paz encaminhou à Assembleia Legislativa da Bolívia um memorando de entendimento com o FMI para ter acesso a esse financiamento, que, se aprovado, seria desembolsado ao longo dos próximos três anos. Entre suas principais metas, o documento estabelece reduzir o déficit fiscal de 9,1% para 3,8% até 2028, por meio de um programa que inclui a eliminação total dos subsídios estatais, a liberalização completa dos preços e o congelamento de salários em setores-chave da administração pública.

Uma das exigências do FMI é a eliminação definitiva dos subsídios aos combustíveis, prevista para janeiro de 2027. O analista econômico Gonzalo Colque alertou para a dinâmica inflacionária desse mecanismo: após um aumento de 100% em dezembro passado — de 3,7 para quase 7 bolivianos por litro —, o preço foi reajustado quando a cotação oficial do dólar chegou a 12 bolivianos.

Segundo ele, se a taxa de câmbio subir para 18 bolivianos por causa da pressão da demanda por divisas, o preço na moeda local ficará defasado por um período de seis meses. Como precedente, foi citado o caso do Egito, que mantém um acordo com o FMI semelhante ao proposto para a Bolívia. O país do norte da África duplicou sua dívida externa com a instituição financeira em cinco anos e enfrenta sua oitava rodada de ajustes sem conseguir corrigir a diferença cambial.

O pacto também estipula a eliminação gradual dos subsídios à energia elétrica e ao gás residencial, a suspensão dos controles de preços da cesta básica e a liberalização completa das exportações de alimentos.

Além disso, está prevista a compra de divisas de bancos privados pelo Banco Central, fator que impulsionaria uma maior desvalorização da moeda nacional e o aumento do custo de vida. Essas medidas teriam impacto negativo sobre a economia da classe trabalhadora, que estaria exposta ao congelamento dos salários de professores, profissionais de saúde, policiais e militares, além da elevação das taxas de juros.

O próprio memorando alerta para o risco iminente de um “recrudescimento do descontentamento social” em razão da deterioração do poder de compra, apesar da previsão de concessão de auxílios temporários como forma de mitigação.

O acordo estabelece ainda a abertura e garantias plenas para que empresas transnacionais invistam em setores estratégicos, como hidrocarbonetos, mineração, lítio, terras raras e telecomunicações, o que exigiria uma alteração da Constituição.

Embora o Ministério da Economia tenha defendido o pacote como uma medida de “responsabilidade econômica”, e não como uma imposição, o texto compromete o Estado a coordenar diretamente com técnicos do FMI a definição da cotação do dólar e a implementação de novos impostos. A aprovação legislativa dessa agenda fiscal condicionaria, por sua vez, a chegada de outros US$ 3 bilhões em endividamento provenientes do BID, da CAF e do Banco Mundial.

Fonte: Brasil 247