Bets protestam contra proibição em jogos do Brasileirão
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – Empresas de apostas autorizadas pelo governo federal decidiram usar jogos do Campeonato Brasileiro para protestar contra a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração das apostas de quota fixa no Brasil. Espaços publicitários nas placas ao redor dos gramados serão destinados à campanha “Proibir não é proteger”, promovida por entidades representativas do setor.
A iniciativa foi anunciada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), responsáveis pelas informações do release que detalha a campanha. A MP foi publicada em 25 de setembro e prevê, entre outras medidas, a extinção das autorizações atualmente concedidas às operadoras em um prazo de 30 dias. O texto também proíbe publicidade e patrocínios relacionados às apostas de quota fixa. A medida está em vigor, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional.
As mensagens da campanha aparecem nas partidas entre São Paulo e Santos, nesta sexta-feira (2), e Atlético-MG e Bragantino, no sábado (3). No clássico paulista desta sexta, as mensagens críticas à MP já foram exibidas nas placas digitais do MorumBIS.
Os espaços cedidos pelas empresas exibem três frases: “Proibir não é proteger”, “A proibição não acaba com as apostas” e “Acaba com a proteção de quem aposta”.
A ação reproduz o lema do manifesto lançado pela ANJL e pelo IBJR em 25 de setembro, no qual as entidades e empresas licenciadas defendem a manutenção do mercado regulamentado e sustentam que a proibição pode direcionar apostadores a plataformas clandestinas. O argumento representa a posição do setor, que se mobilizou contra a mudança promovida pelo governo federal.
Impacto sobre clubes e patrocínios
ANJL e IBJR afirmam que a proibição também afeta o planejamento financeiro do esporte brasileiro, sobretudo diante da presença das empresas de apostas nos contratos de publicidade e patrocínio de clubes e competições.
A MP estabelece expressamente a proibição da publicidade e do patrocínio das apostas de quota fixa, além de determinar o encerramento das autorizações existentes.
Segundo as entidades, a mudança repercute tanto nos compromissos atualmente em vigor quanto na negociação e renovação de contratos e no planejamento das próximas temporadas.
“Para a ANJL e o IBJR, a manutenção de um ambiente regulado, com regras claras e segurança jurídica, é fundamental para que clubes, empresas e demais agentes da cadeia esportiva possam planejar seus investimentos de longo prazo”, disse Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Carlos Lima, presidente do IBJR, também argumentou que o debate envolve a previsibilidade dos investimentos realizados pelas empresas que receberam autorização do Estado para atuar no mercado brasileiro.
“Para as entidades, eventuais mudanças devem considerar os efeitos sobre essa cadeia e preservar a segurança jurídica necessária para que empresas, clubes e demais parceiros possam planejar investimentos e cumprir compromissos assumidos”, afirmou Lima.
Mercado clandestino entra no centro da disputa
Um dos principais argumentos apresentados pelas entidades contra a proibição é o risco de expansão das operações clandestinas. Dados da Legitbet, plataforma de monitoramento mantida pela ANJL, apontam a identificação de 6.401 novos endereços associados à oferta ilegal entre 22 e 28 de setembro, além de 811 links direcionando usuários a essas plataformas.
O levantamento foi divulgado pela própria associação e, portanto, deve ser entendido como dado produzido pelo setor. Os números também foram reportados por outros veículos após a edição da MP. O Correio Braziliense informou que, até 29 de setembro, órgãos do governo haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular, enquanto a Anatel havia determinado o bloqueio de 2.387 endereços.
As entidades sustentam ainda que, antes da proibição, o mercado clandestino representava 41% do volume apostado no Brasil e projetam que essa participação poderá aumentar. A estimativa é apresentada pelas próprias organizações do setor.
Da mesma forma, a previsão de que até R$ 73 bilhões em arrecadação poderiam ficar em risco entre 2027 e 2030, caso a demanda migrasse integralmente para operadores clandestinos, é atribuída no release à consultoria LCA.
Setor propõe regras mais rígidas
ANJL e IBJR afirmam que reconhecem preocupações relacionadas ao endividamento das famílias e ao jogo problemático, mas defendem que esses problemas sejam enfrentados por meio da regulamentação, em vez da proibição integral da atividade.
As entidades dizem estar dispostas a discutir medidas como limites de depósitos e de tempo de utilização das plataformas, maior rigor nas regras de publicidade, iniciativas relacionadas à saúde mental dos usuários e ampliação do combate às operações clandestinas.
Na avaliação das associações, essas exigências podem ser aplicadas às empresas autorizadas e fiscalizadas pelo poder público, mas não aos operadores que atuam ilegalmente.
A controvérsia também chegou ao Supremo Tribunal Federal. Entidades do setor ingressaram com ações questionando a constitucionalidade da MP e buscando suspender seus efeitos. O STF confirmou, em 28 de setembro, a apresentação de uma ação contra a medida, enquanto outras contestações relacionadas ao marco regulatório das apostas já estavam sob análise da Corte.
Fonte: Brasil 247
