Bares e restaurantes podem vender bebida alcoólica no dia da eleição? Veja onde vale a lei seca eleitoral
Por Carina Brito — Seu Dinheiro
Para quem tem bar ou restaurante, o domingo de eleição pode ser um dia de movimento — especialmente no almoço e no fim da tarde, quando começa a divulgação dos resultados. Mas, em parte do país, os empreendedores terão de deixar as bebidas alcoólicas fora do cardápio.
A chamada lei seca eleitoral não vale para todo o Brasil. Em alguns estados, a decisão fica a cargo das zonas eleitorais ou dos municípios, criando regras diferentes dentro do próprio estado.
Na Bahia e em Mato Grosso, por exemplo, a venda estará liberada nas capitais, mas alguns municípios terão restrições. Em Goiás e Tocantins, a definição ficou com as zonas eleitorais, e parte dos municípios terá proibição. Em Palmas (TO), a restrição vale da 0h às 17h.
Onde a lei seca eleitoral vai valer?
Estes estados têm proibição estadual para este domingo:
- Amapá: das 22h30 de sábado às 18h de domingo;
- Maranhão: das 0h às 22h;
- Pará: das 0h às 18h;
- Piauí: das 0h às 18h;
- Amazonas: das 2h às 17h;
- Acre: das 0h às 16h;
- Ceará: das 8h às 18h;
- Roraima: das 23h de sábado às 17h de domingo.
E não são apenas bares e restaurantes que podem ser afetados. A proibição pode atingir outros estabelecimentos que comercializam bebidas, como supermercados.
Cada lugar pode ter uma regra diferente
A lei seca eleitoral não está prevista na legislação federal. Cada estado decide se adota a proibição e por quanto tempo.
Por isso, o empreendedor precisa ficar atento à regra estabelecida para a sua localidade. Em alguns casos, não basta olhar apenas a decisão do estado, já que municípios ou zonas eleitorais podem adotar restrições específicas.
Restrição pode pesar no faturamento
Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, a manutenção da lei seca prejudica empresários e trabalhadores de bares e restaurantes. Segundo ele, os estados que ainda adotam a proibição estão atrasados em relação à sociedade.
O domingo de eleição costuma movimentar bares e restaurantes, principalmente no almoço e no fim da tarde, quando começa a divulgação dos resultados.
*Com informações da Abrasel e Agência Brasil
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Fonte: Seu Dinheiro
