Austeridade limita financiamento habitacional e direito à moradia

A moradia é reconhecida como um direito social na Constituição de 1988, mas a realidade brasileira revela uma discrepância significativa entre essa norma e a vivência da população. A financeirização da habitação tem elevado os preços dos imóveis, dificultando o acesso ao crédito, especialmente para as famílias de baixa renda, que se veem forçadas a se deslocar para áreas mais distantes em busca de moradia. A situação se agrava com a implementação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que impôs restrições severas ao crescimento das despesas públicas, tornando a política habitacional cada vez mais alinhada às demandas do mercado e limitando a capacidade do Estado de financiar direitos sociais essenciais.

Fonte: Consultor Jurídico