Atuação das partes e dos terceiros nos recursos repetitivos julgados pelo STJ
Desde a implementação do procedimento de julgamento de recursos repetitivos pela Lei Federal 11.672/2008, o sistema jurídico brasileiro tem buscado garantir a uniformidade e a eficiência na resolução de litígios. O Código de Processo Civil de 2015 consolidou essa prática, permitindo a seleção de recursos que representem adequadamente controvérsias jurídicas, com o intuito de estabelecer teses vinculantes que beneficiem não apenas as partes envolvidas, mas também terceiros interessados. Para avaliar a eficácia dessa abordagem, o coletivo Processualistas lançou, em agosto de 2020, o Observatório de Pesquisa, que investiga a participação de partes e terceiros nos recursos repetitivos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça, com apoio da FGV Direito Rio.
Fonte: JOTA
