Associação questiona no TSE mudanças no registro de pesquisas eleitorais
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar as novas exigências para o registro de pesquisas eleitorais no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A entidade apresentou um mandado de segurança na noite de terça-feira (29), e o processo ficou sob relatoria da ministra Estela Aranha.
A associação solicita que, durante as eleições deste ano, o preenchimento dos novos campos do sistema seja facultativo. A entidade também pede que eventuais informações incompletas ou divergências metodológicas não impeçam o registro e a divulgação dos levantamentos nem produzam consequências jurídicas além das previstas na regulamentação vigente.
A mudança foi anunciada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em ofício assinado em 17 de setembro. As novas exigências passam a valer a partir de 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno, e envolvem informações mais detalhadas sobre a coleta de dados, a metodologia e os questionários utilizados pelos institutos.
Em nota divulgada na segunda-feira (28), a Abep já havia questionado a adoção das regras durante o período eleitoral. A entidade defendeu que as alterações fossem precedidas por uma discussão técnica mais ampla, com participação efetiva do setor e um período adequado de transição.
O que a Abep pede ao TSE
No mandado de segurança, a associação solicita uma decisão provisória para suspender a obrigatoriedade dos novos campos durante as eleições de 2026. Como alternativa, propõe que o tribunal estabeleça um regime de transição para a implementação das exigências.
“A associação considera que o sistema eletrônico pode organizar e detalhar informações já previstas pela legislação, mas não deveria criar novas obrigações ou consequências jurídicas para o registro das pesquisas sem que essas mudanças sejam incorporadas às normas eleitorais”, afirma a entidade em nota.
A Abep também afirma: “Na ação, a ABEP não questiona a ampliação da transparência das pesquisas nem a competência do TSE para aperfeiçoar o PesqEle. A discussão se concentra na forma como as novas exigências serão implementadas.”
A entidade reúne empresas de pesquisas de mercado, opinião e mídia e representa ao menos 104 empresas do setor.
Novas informações exigidas pelo TSE
Entre os dados que deverão ser apresentados estão a descrição da população entrevistada, o plano amostral, o tamanho projetado da amostra, o nível de confiança e a margem de erro máxima esperada.
Os institutos também terão de informar a metodologia utilizada em campo, a base ou o método empregado para acessar os eleitores e se houve utilização de mídias, como áudios, vídeos ou imagens, durante as entrevistas.
Outra exigência envolve a estrutura dos questionários, incluindo a ordem em que as perguntas foram apresentadas aos entrevistados.
Após a divulgação dos levantamentos, as empresas deverão informar as datas e horários de início e término das entrevistas, além da amostra efetivamente obtida e de eventuais perdas, recusas ou substituições.
Também será necessário registrar o método de coleta, a plataforma utilizada, a metodologia de ponderação e as medidas de precisão estatística. As empresas deverão ainda apresentar a taxa de resposta e eventuais limitações metodológicas em relatório próprio.
O próprio TSE afirma que as mudanças no PesqEle ampliam o detalhamento metodológico e a transparência dos levantamentos, com informações que já são previstas pela regulamentação eleitoral.
Fonte: Brasil 247