As 10 propostas de súmula que serão votadas pelo Carf em setembro
Fachada do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é um órgão paritário, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda, criado através da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Foto: Léo Sá/Agência Senado
No dia 14 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizará a votação de dez propostas de súmula em Brasília. Entre os assuntos em pauta estão a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre royalties enviados ao exterior, a definição de contratos de conta corrente como mútuo sujeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a beneficiários identificados. O calendário foi definido pela Portaria Carf/MF 2.585/26, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto. A maioria das propostas é considerada desfavorável aos contribuintes, embora algumas exceções tenham sido destacadas por tributaristas.
Fonte: JOTA
