Argentina vai ao Tribunal do Mar para barrar extração de petróleo na bacia das Malvinas
Por CartaCapital — Carta Capital
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O projeto Sea Lion acirrou os ânimos entre Buenos Aires e Londres
O governo da Argentina acionou o Tribunal Internacional do Direito do Mar para tentar barrar a exploração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas, arquipélago disputado com o Reino Unido. A iniciativa busca preservar os direitos soberanos sobre a plataforma continental e evitar que ações unilaterais britânicas agravem o litígio reconhecido pela ONU.
A medida, formalizada nesta terça-feira 13, inclui uma solicitação de ações para prevenir graves danos ao meio marinho e proteger os interesses em disputa. A ofensiva diplomática e jurídica mira o projeto petrolífero Sea Lion, encabeçado pelas empresas Rockhopper (britânica) e Navitas (israelense), com início de extração previsto para janeiro de 2028.
O projeto acirrou os ânimos entre Buenos Aires e Londres. O presidente da Argentina, Javier Milei, classificou a iniciativa como um “saque ilegal” e enviou ao Congresso um projeto de lei para endurecer sanções contra a exploração de recursos na região. Em setembro, a Justiça argentina já havia emitido uma decisão cautelar para interromper o empreendimento devido a riscos ambientais.
Em contrapartida, o Reino Unido — que controla as ilhas desde 1833 e derrotou a ditadura argentina na Guerra das Malvinas, em 1982 — não reconhece a jurisdição de Buenos Aires, defende o direito dos habitantes de explorar seus recursos e apoia as empresas envolvidas no projeto.
Enquanto a ONU insta há décadas que ambos os lados evitem medidas unilaterais, o caso segue para a arbitragem de cumprimento obrigatório do tribunal internacional.
*Com informações da AFP
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Fonte: Carta Capital
