Após decisão de Flávio Dino, Fachin se reunirá com membros do TSE nesta segunda
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve se reunir nesta segunda-feira (28), às 10h30, com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar decisões de magistrados do Supremo relacionadas ao processo eleitoral. O encontro foi revelado pela Coluna do Magalhães, do SBT News, e terá como principal ponto a decisão do ministro Flávio Dino que anulou uma ordem do ministro André Mendonça sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Segundo a apuração, a medida de Dino provocou críticas em uma ala do STF, que considerou ter havido invasão da competência da Justiça Eleitoral. Um magistrado relatou perplexidade diante da decisão. Outro ministro ponderou que a determinação pode ser criticada, mas sustentou que também cabe ao Supremo discutir decisões tomadas pelo TSE.
Dino anulou neste domingo (27) a decisão de Mendonça que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento. O ministro também ordenou que as plataformas digitais restabelecessem as postagens que eventualmente já tivessem sido excluídas.
A determinação de Mendonça havia sido tomada na sexta-feira (25), em ação apresentada no TSE. A liminar previa a retirada imediata da publicação de Tabet, proibia a republicação do mesmo conteúdo ou de narrativa considerada equivalente e estabelecia multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Ao reverter a medida, Dino argumentou que manifestações políticas envolvendo convicções religiosas podem integrar o debate eleitoral e que não cabe impor determinada posição religiosa aos participantes da disputa.
“(…) é juridicamente admissível que um candidato ou seus adeptos se oponham a certas convicções religiosas, já que não pode existir nenhuma imposição nesse âmbito temático. Por exemplo, como no caso concreto, podem existir projetos de lei visando revogar a lei que deu a Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil”, afirmou Dino na decisão.
O ministro também considerou que não seria possível estabelecer automaticamente que a expressão empregada por Tabet fazia referência direta ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Dino apontou ainda que restrições à liberdade de expressão durante o período eleitoral exigem cautela diante da possibilidade de efeitos irreversíveis no decorrer da campanha.
A controvérsia começou depois que passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio, caso eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O senador negou a informação e a classificou como falsa.
Tabet reagiu à discussão com uma publicação nas redes sociais. “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, escreveu o humorista.
Fonte: Brasil 247
