Apenas 3% das emendas individuais para meio ambiente e clima foram destinadas à Amazônia Legal

Por Carolina Dantas, Carolina Passos e Renata Hirota — InfoAmazonia

Este episódio faz parte da série Eleições em Mapas

Desde 2023, deputados e senadores do país todo empenharam R$ 330,4 milhões por meio de emendas parlamentares individuais para programas relacionados à pauta climática. Desse total, apenas R$ 11,6 milhões (3,4%) foram destinados aos nove estados da Amazônia Legal.

Esse é o resultado de uma análise exclusiva do especial Eleições em Mapas com base nas transferências destinadas a ações orçamentárias relacionadas à agenda climática. Para definir quais entrariam na análise, seguimos a lista definida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que reúne 11 programas e 97 ações, entre elas, as de “Proteção da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento” e “Gestão de Riscos e Desastres e Recursos Hídricos” — veja detalhes da metodologia aqui.

Na Amazônia Legal, o programa mais beneficiado foi o de “Qualidade ambiental e urbana”, com R$ 4,8 milhões empenhados. Já em todo o Brasil, o maior volume foi para “Proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios”, com R$ 185 milhões — nesse programa, os nove estados da região amazônica receberam menos de 1% do valor total (R$ 1,5 milhão). 

A Amazônia Legal ocupa cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, o equivalente a 59% do território brasileiro. As emendas parlamentares são, na teoria, uma importante ferramenta para que congressistas destinem recursos a municípios e estados. Esse dinheiro deveria realizar programas, obras, projetos e empreendimentos prioritários para o país, suprindo deficiências locais. Na prática, porém, o cenário é outro. 

“Nós temos hoje uma lógica das emendas parlamentares que é feita para alavancar o capital político do parlamentar e não a alocação em políticas públicas estruturantes e prioridades nacionais”, diz o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini. 

Além das emendas parlamentares individuais por transferência com finalidade definida, há outros modelos: as de bancadas estaduais, relativas a temas de interesse de cada estado ou do Distrito Federal; as das comissões técnicas e mesas diretoras da Câmara e do Senado; as de relator, de autoria do deputado ou senador escolhido, naquele determinado ano, para produzir o parecer final sobre o orçamento; e as individuais especiais (conhecidas como “emendas pix”), que destinam recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal sem a necessidade de convênio ou outro tipo de acordo, sem um programa específico de destino.

Ao considerar todos os tipos de emendas direcionadas à pauta climática, exceto as individuais especiais, a Amazônia ficou com 19% do valor total, o equivalente a R$ 127 milhões, enquanto R$ 557 milhões foram destinados ao restante do país.

No caso das emendas individuais e de bancada, a execução orçamentária e financeira é obrigatória. As individuais estão limitadas a 2% e as de bancada a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), que corresponde ao somatório das receitas públicas.  

Ivan Silva, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Amapá (Unifap), vice-coordenador-geral do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) e consultor científico do Eleições em Mapas, explica que “a destinação da emenda vai ser fundamentalmente vinculada à base de origem que elegeu aquele parlamentar ou aquela parlamentar”. E para ele, a baixa proporção de recursos destinados à Amazônia está relacionada a dois fatores que, geralmente, não levam os congressistas a investir no tema climático na região. 

“O primeiro é que a questão ambiental não é uma agenda definidora do voto, ou seja, não está entre as principais questões que influenciam a decisão do eleitor ou da eleitora na Amazônia Legal. Isso se traduz, inclusive, na própria estratégia dos candidatos e candidatas”, explica. Segundo Ivan, estudos do LEGAL mostram que o Centro-Sul tende a concentrar a atenção na pauta climática, mesmo que ela seja fundamental para a Amazônia. 

O segundo motivo, relacionado ao primeiro, é que os parlamentares nacionalmente mais identificados com a pauta ambiental, em geral, não são dos estados da região amazônica. Eles estão muito concentrados em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e, de modo geral, no Centro-Sul do país.

Pavini explica que as emendas assumiram um “volume gigantesco” nos últimos anos e que esse protagonismo “não pode ser normalizado”. Ele defende que parte desses recursos “saia das mãos do Congresso e volte para o Executivo, por meio de critérios exclusivamente técnicos, e não políticos”.

“O Parlamento controla um quarto do orçamento livre do Executivo Federal. Então, você tem hoje políticas públicas que estão ficando reféns das emendas parlamentares do próprio Governo Federal. Os ministérios acabam tendo que ir de gabinete em gabinete, inclusive, para conseguir viabilizar políticas públicas. Esse é um cenário muito preocupante, porque você não tem a continuidade de projetos. Se o parlamentar desiste de alocar recursos nos anos seguintes, se há uma renovação do Legislativo, enfim, você tem uma lógica que não favorece as políticas públicas estruturantes e continuadas”, explica. 

COMO ANALISAMOS AS EMENDAS PARLAMENTARES PARA O CLIMA NA AMAZÔNIA LEGAL?

Para analisar as emendas relativas a clima e meio ambiente, consideramos as emendas parlamentares individuais classificadas como “Transferências com Finalidade Definida”, empenhadas entre 2023 e 2026, para ações orçamentárias relacionadas à agenda climática. Também analisamos as demais modalidades de emendas vinculadas a programas e ações orçamentárias relacionadas à agenda climática. Utilizamos os dados de “Documentos relacionados” (empenhos e pagamentos) disponíveis no Portal da Transparência.

As transferências parlamentares especiais (conhecidas como “emendas Pix”) não foram incluídas na análise porque não estão vinculadas a ações orçamentárias específicas. Como não há um programa ou ação de destino que permita identificar e filtrar os recursos destinados à agenda climática e ambiental, não é possível determinar, a partir dessa base, quanto desses recursos foi destinado a essa finalidade.

O recorte de ações orçamentárias consideradas climáticas segue a lista definida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) (11 programas e 97 ações, da “Proteção da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento” à “Gestão de Riscos e Desastres e Recursos Hídricos”). Adicionamos a esse recorte quatro ações sobre acesso à água, regularização fundiária e proteção de territórios indígenas que não constavam na lista original do Inesc, mas que julgamos pertinentes ao tema. A lista completa está disponível junto aos dados e scripts desta reportagem.

Uma emenda foi classificada como destinada à Amazônia Legal quando a UF da entidade favorecida pela emenda faz parte da região (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR ou TO). Os valores empenhados foram agregados por ano, região, programa, ação e autor da emenda para compor os rankings e mapas do relatório.

Como o critério considera a UF onde está sediada a entidade que recebeu o recurso, e não necessariamente o local onde o dinheiro é aplicado, pode haver distorções. Uma organização sediada fora da região que execute um projeto na Amazônia, por exemplo, não será contabilizada como recurso destinado à região. O inverso também pode ocorrer: uma entidade sediada na Amazônia pode receber recursos para executar projetos fora dela.

Para reforçar nosso compromisso com a transparência e garantir a replicabilidade das análises, disponibilizamos os dados e os scripts utilizados nesta pasta.

Esta geonotícia foi produzida na Unidade de Geojornalismo InfoAmazonia, com apoio do Instituto Serrapilheira. 

Análise de dados: Renata Hirota
Consultoria científica: Ivan Silva
Visualização de dados: Carolina Passos
Reportagem e coordenação: Carolina Dantas
Direção editorial: Juliana Mori

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Fonte: InfoAmazonia