Anvisa simplifica regras e amplia mercado para cosméticos artesanais
Por Brasil 247 — Brasil 247
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras específicas para a produção e a comercialização de cosméticos artesanais no Brasil. As normas dispensam determinados produtos de registro ou notificação na agência e estabelecem procedimentos sanitários simplificados para empreendedores enquadrados na regulamentação.
A medida decorre da Lei nº 15.154/2025 e está detalhada na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.045/2026 e na Instrução Normativa (IN) nº 474/2026. Publicadas em 5 de outubro, as normas entram em vigor 60 dias após a publicação.
Entre as mudanças, os produtores abrangidos deixam de precisar da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e passam a contar com licenciamento sanitário simplificado, sem inspeção prévia obrigatória. A fiscalização posterior continua possível.
A lista de produtos permitidos inclui sabonetes sólidos corporais, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais, desodorantes axilares em barra, produtos sólidos para banho, perfumes à base de álcool e odorizantes de ambiente.
Apesar da simplificação, os fabricantes permanecem responsáveis pela segurança e pela qualidade dos itens. As regras mantêm exigências de boas práticas de fabricação, controle de matérias-primas e informações de rotulagem. Os produtos terão validade máxima de 12 meses e não poderão apresentar alegações terapêuticas ou promessas que dependam de comprovação complexa de eficácia.
Formalização e acesso ao mercado
Segundo a gestora nacional de Beleza e Bem-Estar do Sebrae, Maria Consuelo Mello, a regulamentação pode favorecer produtores que enfrentavam dificuldades para cumprir exigências voltadas à indústria tradicional. O Sebrae participou das discussões promovidas pela Anvisa durante a consulta pública.
Para a empreendedora Marcela Câmara, da Mentalize Produtos Naturais, em Alagoas, as normas criam um caminho regulatório mais adequado à produção em pequena escala e manual. Ela avalia que a mudança pode incentivar a formalização, desde que venha acompanhada de orientação e acesso a crédito.
Patrícia Correia, da Saboaria Poder da Colmeia, também em Alagoas, afirma esperar que as novas regras tragam mais segurança aos pequenos produtores interessados em formalizar e expandir seus negócios. A regulamentação pode facilitar a comercialização em lojas próprias, feiras, eventos e canais digitais, desde que sejam observadas as exigências aplicáveis.
O Sebrae informou que pretende desenvolver conteúdos sobre formalização, boas práticas de fabricação, rotulagem e gestão da qualidade. A entidade destaca que a redução da burocracia não elimina a responsabilidade dos produtores nem amplia automaticamente a regra para todas as categorias de cosméticos.
Com informações da Sebrae
Fonte: Brasil 247
