Aluguel de BMW por Mario Frias e Paulo Bilynskyj entra na mira do TCU
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte investigue o uso de cota parlamentar pelos deputados Mario Frias (PL-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP) para o aluguel de uma BMW blindada. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Os dois parlamentares receberam, juntos, cerca de R$ 120 mil em ressarcimentos pela contratação do serviço junto à L.L.D.P. Comércio de Armas e Munições Ltda. A empresa pertence a Gustavo Pazzini, sócio do Grupo G16 e próximo aos deputados, a quem chama de “irmãos” nas redes sociais.
O pedido de apuração foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Para o Ministério Público, a utilização do mesmo veículo, os valores diferentes pagos pelos parlamentares e a relação entre eles e o proprietário da empresa justificam a análise dos preços e das condições do contrato.
Empresa não tinha atividade de locação
A representação também solicita que o TCU verifique se a empresa tinha estrutura para oferecer o veículo, se a BMW foi efetivamente disponibilizada durante todo o período informado e se os documentos fiscais e contratuais correspondem ao serviço prestado.
De acordo com documentos obtidos na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), a L.L.D.P. não tinha a locação de veículos entre suas atividades quando os contratos foram realizados. A empresa incluiu essa atividade em seu cadastro apenas 81 dias depois do pagamento da primeira parcela.
Outro ponto citado pelo Ministério Público é a aparência da empresa. Imagens da fachada não indicavam a oferta de serviços de aluguel de veículos. No local, havia referências a “clube de tiro”, “loja de armas de fogo e munições” e “despachante bélico”.
O órgão também quer verificar se a contratação ocorreu de maneira impessoal e efetiva, se os valores foram economicamente vantajosos e se foram cumpridas as exigências de transparência, comprovação e finalidade pública.
Segundo a representação, a relação entre os parlamentares e o proprietário da empresa, isoladamente, não caracteriza irregularidade, mas deve ser considerada na apuração.
O documento afirma: “A coincidência do veículo utilizado, a diferença expressiva entre os valores mensais, a situação cadastral da empresa em relação à atividade de locação, a alegada ausência de estrutura aparente para esse serviço, as relações entre o proprietário e os parlamentares e a particularidade das assinaturas em notas fiscais formam um conjunto de circunstâncias que, apreciadas em conjunto, recomendam fiscalização”.
Entre as providências solicitadas, o Ministério Público pede que o TCU requisite à Câmara dos Deputados os processos completos de análise e ressarcimento das despesas. Se forem identificadas irregularidades, a representação sugere que a Corte determine a devolução dos recursos aos cofres públicos e responsabilize os envolvidos.
Fonte: Brasil 247