Alfredo Attié: “Gilmar Mendes acusou Mendonça de cometer crime e isso tem que ser apurado”
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – Em entrevista à TV 247, o jurista Alfredo Attié fez uma análise contundente dos desdobramentos da tensa sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na última terça-feira (15). O centro da controvérsia girou em torno do julgamento envolvendo pedidos de apuração e procedimentos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes, evidenciando graves atritos entre integrantes da Corte e o impacto das narrativas políticas sobre a estabilidade das instituições republicanas.
O nó jurídico do empate em matéria penal
Durante a entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho, o jurista examinou a questão de ordem levantada durante o julgamento de terça-feira sobre o processamento das matérias envolvendo os ministros. Diante de uma votação empatada em 4 a 4 em plenário, Attié defendeu categoricamente a aplicação dos princípios fundamentais do Direito Processual Penal.
“Tratando-se de um procedimento de natureza criminal ou que busque autorizar investigação criminal contra um ministro, o empate resolve a questão em favor de quem está sendo acusado. Não pode haver voto de qualidade ou voto de Minerva do presidente do tribunal nesse caso. Tudo o que der empate tem de ser interpretado em favor do acusado.”
— Alfredo Attié, em entrevista à TV 247
Attié destacou que qualquer tentativa de buscar votos de desempate ou reinterpretar o regimento interno da Corte em processos de índole penal viola o princípio constitucional do in dubio pro reo, reiterando que, juridicamente, o impasse na votação de terça-feira invalida o prosseguimento de medidas desfavoráveis ao acusado.
Gilmar Mendes vs. André Mendonça: Acusações gravíssimas em plenário
Um dos pontos mais dramáticos da sessão de terça-feira (15) e abordados na entrevista diz respeito à troca direta de acusações entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. Para o jurista, a fala de Gilmar Mendes — que imputou a Mendonça uma conduta motivada por interesses de um grupo político-eleitoral — ultrapassa o mero debate doutrinário.
Attié pontuou que acusações desse calibre dentro da mais alta Corte do país não podem passar sem a devida apuração institucional, uma vez que comprometem a imparcialidade do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A armadilha política contra Moraes e o papel da imprensa
Outro aspecto central ressaltado pelo jurista e por Joaquim de Carvalho foi o modo como o julgamento de terça-feira (15) em torno do ministro Alexandre de Moraes foi capturado por setores da grande mídia e instrumentalizado pela extrema-direita.
Segundo Attié, a forma como a sessão foi conduzida criou um “nó institucional”: independentemente do resultado formal sobre abrir ou não investigações contra o ministro Moraes, a narrativa de desgaste do STF já vinha sendo alimentada e amplificada ostensivamente por veículos de comunicação tradicionais.
[Sessão de Terça no STF] ──► [Cobertura ostensiva da grande mídia] ──► [Alimentação de narrativas extremistas] ──► [Erosão da confiança nas instituições]
Attié argumenta que a exposição do ministro Alexandre de Moraes e a transformação de ritos processuais internos em espetáculos midiáticos fragilizam o papel garantidor da Constituição desempenhado pelo Supremo, afetando diretamente o ambiente político às vésperas de disputas eleitorais decisivas.
Paixão política e a defesa do Estado Democrático de Direito
Apesar da gravidade do confronto visto na terça-feira, o jurista lembrou que debates inflamados e choques de posicionamento sempre fizeram parte da história do STF e do próprio jogo democrático.
“A política é feita de paixão e emoção. O Supremo está decidindo questões fundamentais para o destino do Brasil e da democracia, então é natural que haja embates acalorados. O que não se pode tolerar é a violência física ou a instrumentalização de órgãos judiciais para golpismo.”
Por fim, Attié ressaltou que a preservação do Estado Democrático de Direito exige rigor na aplicação das leis eleitorais e firmeza das lideranças democráticas diante de tentativas de desestabilização institucional orquestradas por grupos extremistas.
Fonte: Brasil 247
