Alexandre de Moraes determina início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro
Por Flávia Maia — JOTA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução da pena de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e irmão do senador Flávio Bolsonaro, candidato a presidente. O ex-deputado federal foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo ao atuar no exterior contra o Brasil.
Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e a inclusão do mandado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, o cancelamento de todos os passaportes e a perda imediata do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Caso o condenado não se apresente espontaneamente para o cumprimento da pena porque está em local incerto ou no exterior, o juiz da execução – neste caso, Alexandre de Moraes – pode requerer cooperação internacional ao Ministério da Justiça. No caso dos Estados Unidos, onde Eduardo Bolsonaro reside atualmente, a cooperação seria com o Department of Justice.
A acusação
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro usou uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para constranger a atuação do STF na ação penal sobre a tentativa de golpe no Brasil e na ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Segundo a acusação, a coação de Eduardo se concretizou com medidas dos Estados Unidos contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, como o tarifaço imposto por Donald Trump, a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, sanção que durou de julho a dezembro de 2025. O ex-deputado foi condenado pelo STF.
A decisão foi tomada na AP 2782.
Fonte: JOTA
