AGU vai à Justiça contra oito bets por falhas no envio de dados dos saldos dos apostadores
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com uma ação judicial contra oito empresas de apostas online que não forneceram aos bancos as informações necessárias para devolver os saldos de seus clientes. A medida ocorre enquanto R$ 159 milhões permanecem pendentes de restituição aos apostadores, segundo levantamento atualizado pelas empresas que participaram do processo de devolução.
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil neste sábado (10), a AGU pretende recorrer à Justiça para obrigar as oito operadoras a encaminhar os dados exigidos. O prazo para o cumprimento dessa obrigação terminou em 7 de outubro, mas as empresas não atenderam à determinação.
A documentação deveria identificar os valores pertencentes a cada cliente, vinculados ao respectivo CPF, além dos dados da conta bancária utilizada para realizar depósitos nas plataformas. Essas informações permitem que as instituições financeiras localizem os titulares e efetuem os pagamentos.
O governo federal informou que o levantamento realizado pelas empresas abrange 22,5 milhões de apostadores com valores remanescentes, distribuídos por 70,5 milhões de contas. Aproximadamente 90% dessas contas possuem saldo inferior a R$ 1.
O total de R$ 159 milhões foi apurado após a atualização das informações financeiras encaminhadas pelas operadoras. O valor corresponde aos recursos ainda sujeitos à restituição depois do encerramento do período destinado aos saques voluntários.
Bancos devem concluir etapa de devolução até 14 de outubro
O procedimento de restituição começou depois que terminou, em 5 de outubro, o prazo concedido aos usuários para retirar diretamente das plataformas o dinheiro disponível em suas contas.
As instituições financeiras ficaram responsáveis pela etapa seguinte, iniciada na sexta-feira (9), com previsão de conclusão até 14 de outubro.
Os bancos deverão utilizar os dados fornecidos pelas empresas para identificar os beneficiários e transferir os valores correspondentes.
Quando houver impedimentos que impossibilitem a restituição nessa etapa, os recursos serão direcionados à Caixa Econômica Federal. A instituição assumirá a responsabilidade pelos pagamentos pendentes a partir de 14 de outubro.
A iniciativa judicial da AGU busca assegurar que a ausência de informações por parte das oito operadoras não impeça a devolução do dinheiro pertencente aos apostadores.
Governo encaminhou mais de 16,6 mil sites de apostas para bloqueio
O processo de restituição ocorre paralelamente às medidas de retirada de plataformas ilegais de apostas do ambiente digital.
Até sexta-feira (9), o governo havia encaminhado 16.627 sites considerados ilegais para bloqueio. Desse conjunto, 2.979 endereços e plataformas foram identificados somente nos dias 8 e 9 de outubro.
As autoridades também solicitaram a remoção de 3.691 conteúdos e estruturas digitais associados às atividades das plataformas, incluindo páginas, perfis, canais, grupos e servidores.
A maior quantidade de pedidos de remoção envolveu o Facebook, com 1.974 páginas. O Telegram apareceu em seguida, com 1.027 canais e grupos, enquanto o Instagram contabilizou 560 perfis.
As solicitações também alcançaram 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Os números representam pedidos de bloqueio e remoção, não necessariamente a quantidade de endereços e conteúdos já retirados de circulação.
A devolução dos recursos aos apostadores seguirá o calendário estabelecido para as instituições financeiras, enquanto a AGU prepara a medida judicial destinada a obter os dados ainda não fornecidos pelas oito empresas.
Fonte: Brasil 247
