AGU pede informações ao governo federal sobre Polymarket após reportagem do Núcleo
Por Jeniffer Mendonça — Núcleo Jornalismo
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou informações à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, sobre a atuação do Polymarket após reportagem do Núcleo, que integra o Laboratório de Investigação Eleitoral, revelar que a empresa está promovendo apostas em eleições brasileiras, por meio de páginas no Instagram, apesar de estar proibida de operar no país desde abril.2026.
No ofício, assinado em 10.set e que contém o prints com a investigação completa do Núcleo, o advogado da União Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima solicita que a pasta encaminhe, no prazo de cinco dias, com base na matéria:
- eventuais procedimentos fiscalizatórios ou sancionatórios instaurados ou já concluídos em desfavor da referida plataforma e de suas subsidiárias, parceiros e operadores no país;
- ordens administrativas de notificação, suspensão ou bloqueio expedidas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou diretamente a plataformas e provedores de aplicação sobre os perfis e domínios mencionados;
- outras informações e elementos técnicos que esse órgão julgar pertinentes para respaldar eventual providência a ser adotada na observância das normas regulatórias federais.
O pedido visa apurar se o Polymarket está desobedecendo a determinação de bloqueio e se está violando regras da Justiça Eleitoral, que veda o uso de plataformas digitais que ofereçam ou prometam, gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, “bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas ou a candidatos ou a resultado do pleito eleitoral”.
Leia aqui o ofício da AGU à SPA SEI_14021.071629_2026_48.pdf 2 MB download-circle Texto Jeniffer Mendonça
Arte Rodolfo Almeida
Edição Alexandre Orrico
Fonte: Núcleo Jornalismo
