AGU diz que decisão de Fachin restaura a ordem pública
Por Hiroshi Bogéa — Opinião em Pauta
A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspendeu a determinação monocrática do ministro André Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O afastamento havia levado a AGU a ingressar com um pedido de liminar para suspender a decisão de Mendonça. Para o órgão, a determinação de Fachin restaura a ordem pública e administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar os ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal.
“Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou a AGU, em nota.
A Advocacia-Geral também avaliou que a decisão de Fachin contribui para recompor a institucionalidade do STF e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
“A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”, diz o texto.
PF independente
Nesta quarta-feira (9), Edson Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois dirigentes aos cargos.
Também nesta quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota para reafirmar a confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal.
Segundo o ministério, a corporação continuará cumprindo suas atribuições institucionais com “dedicação e compromisso”. O governo destacou ainda que as investigações em andamento devem prosseguir de forma independente.
“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”, afirmou o ministério.
A pasta reforçou que nenhuma circunstância deve comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações conduzidas pela PF.
“Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”, diz a nota.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Wellington Lima também afirmou que as atividades da Polícia Federal terão continuidade.
“Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão”, declarou. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da AgBR
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