Aécio volta à disputa pelo Senado sob o peso de um histórico de investigações
Por Redação — Brasil de Fato
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Aécio Neves (PSDB) volta à disputa eleitoral em Minas Gerais carregando um extenso histórico de investigações judiciais. O ex-governador anunciou em agosto deste ano sua candidatura a uma das duas vagas do estado no Senado. Ao longo dos últimos anos, seu nome esteve relacionado a inquéritos e ações que apuraram suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e irregularidades eleitorais. Parte dos casos foi arquivada, outros tiveram denúncias rejeitadas e, no episódio mais conhecido, envolvendo a JBS, Aécio chegou a se tornar réu e posteriormente foi absolvido em primeira instância.
O caso mais recente entre os que tiveram desdobramentos relevantes envolve justamente uma das obras mais emblemáticas de sua passagem pelo governo de Minas: a Cidade Administrativa. Em setembro de 2025, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recursos relacionados a uma ação de improbidade e, por maioria, julgou improcedentes os pedidos formulados no processo. O caso envolve acusações relacionadas às obras do complexo administrativo construído durante o governo Aécio.
A investigação sobre a Cidade Administrativa começou a apurar suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e fraude em licitação. O STF havia determinado, ainda em 2018, a remessa do Inquérito 4392 para a Justiça de Minas Gerais, uma vez que os fatos investigados estavam relacionados ao período em que Aécio ocupava o cargo de governador.
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Segundo a investigação, delatores relataram um suposto esquema envolvendo empresas responsáveis pelas obras. Uma das acusações apontava para o pagamento de valores equivalentes a 3% dos contratos. O caso, porém, sofreu uma série de reviravoltas judiciais, inclusive com questionamentos sobre a validade de elementos utilizados nas ações.
A trajetória da Cidade Administrativa é, portanto, diferente de uma simples absolvição criminal. O processo teve diferentes frentes nas esferas criminal e de improbidade, e decisões judiciais modificaram o conjunto de provas que poderia ser utilizado contra os investigados. O julgamento de 2025 no STF acrescentou um novo capítulo ao caso.
Entre as acusações que mais marcaram a trajetória política de Aécio está o episódio envolvendo o empresário Joesley Batista, da J&F Investimentos, em 2017.
Uma gravação entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) mostrou uma conversa entre Joesley e Aécio na qual, segundo a acusação, o então senador solicitou R$ 2 milhões. O dinheiro acabou sendo entregue ao primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros.
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O episódio levou à abertura do Inquérito 4506 e, em 2018, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra Aécio, a irmã dele, Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Lima por corrupção passiva. No caso de Aécio, também foi recebida acusação por obstrução da investigação.
Em 2019, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 128 milhões de Aécio. A ação criminal dizia respeito a supostas vantagens indevidas recebidas pelo tucano de Joesley Batista, do Grupo J&F. Os R$ 128 milhões se referem à quantia que supostamente foi paga para Aécio entre 2014 e 2017.
A investigação reuniu, além da gravação, registros da entrega do dinheiro, depoimentos de colaboradores e informações bancárias. O STF chegou a determinar o afastamento de Aécio do mandato parlamentar e impôs outras medidas cautelares durante a apuração.
A denúncia, portanto, não ficou apenas no campo de uma investigação preliminar: Aécio efetivamente se tornou réu nesse caso.
O desfecho, contudo, foi diferente do que poderia sugerir a dimensão política do episódio. Em 2022, a Justiça Federal em São Paulo absolveu Aécio, Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Lima da acusação de corrupção passiva. A decisão considerou insuficientes as provas para estabelecer que o pedido dos R$ 2 milhões configuraria corrupção.
Outro episódio de grande repercussão envolveu Furnas Centrais Elétricas. O Inquérito 4244 investigou Aécio por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas ao suposto recebimento de vantagens de empresas contratadas pela estatal.
A apuração foi alimentada por depoimentos de colaboradores, entre eles informações atribuídas ao ex-senador Delcídio do Amaral e ao doleiro Alberto Youssef. Também foram realizadas quebras de sigilo e diligências relacionadas a contas no exterior.
Em 2018, o STF chegou a determinar o arquivamento do inquérito, mas a PGR recorreu e conseguiu prazo adicional para novas diligências. O caso voltou a ser analisado e, em março de 2021, foi novamente arquivado pelo ministro Gilmar Mendes, a pedido da própria PGR.
Na decisão definitiva, Gilmar Mendes afirmou que a investigação não havia reunido suporte probatório mínimo para uma denúncia. Segundo o ministro, os elementos reunidos eram essencialmente depoimentos indiretos de colaboradores, sem corroboração externa suficiente.
O Inquérito 4444, no STF, investigou suspeitas de caixa 2 eleitoral a partir de colaborações premiadas de executivos da Odebrecht e da OAS. Os relatos mencionavam supostos pagamentos indevidos relacionados à campanha.
Em agosto de 2021, a Segunda Turma do STF determinou o arquivamento do inquérito. Os ministros consideraram que a investigação já ultrapassava quatro anos sem que a PGR tivesse conseguido reunir provas suficientes para apresentar denúncia.
O arquivamento, portanto, não ocorreu após uma condenação ou absolvição em ação penal, mas durante a fase investigativa.
A campanha de 2014 voltou a aparecer em outro procedimento. Em dezembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes determinou o trancamento de um inquérito que tramitava na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. A investigação apurava uma suposta omissão de despesas na prestação de contas da campanha presidencial.
Segundo a decisão, o procedimento havia sido aberto em 2020 para investigar fatos ocorridos cerca de uma década antes e ainda não havia produzido provas suficientes para justificar uma denúncia. O ministro também apontou excesso de prazo.
Outro episódio envolve as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. No Inquérito 4436, a PGR acusou Aécio de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez entre 2009 e 2010. Segundo a denúncia, os pagamentos estariam relacionados à atuação política do então governador de Minas em interesses das empresas. A acusação chegou a mencionar R$ 65 milhões em suposta propina no contexto investigado.
Em novembro de 2022, porém, o Plenário do STF rejeitou por unanimidade a denúncia. O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que a PGR não havia demonstrado de maneira suficiente quais atos das atribuições de governador poderiam ter sido negociados para favorecer as empresas. A denúncia foi considerada genérica e inadequada.
O próprio STF destacou ainda que a acusação estava apoiada em declarações de colaboradores e que, após as mudanças promovidas pelo chamado Pacote Anticrime, não seria possível receber uma denúncia baseada exclusivamente nesse tipo de relato sem elementos independentes de corroboração.
Em 2024, outro inquérito contra Aécio chegou ao fim no STF. O Inquérito 4830 teve origem na colaboração premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. O relato apontava supostos pagamentos indevidos a Aécio entre 2010 e 2012, período em que ele era governador de Minas. A suspeita era de que os valores estariam relacionados ao interesse da empresa em ampliar sua participação em obras no estado, especialmente no programa Luz para Todos. A Segunda Turma do STF determinou o arquivamento do caso em fevereiro de 2024.
Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes de que não havia elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações. O ministro André Mendonça também apontou que os relatos apresentados na colaboração não haviam sido corroborados por provas independentes. Edson Fachin ficou vencido e defendia o envio do caso à Justiça Federal em Minas Gerais.
O histórico judicial de Aécio reúne acusações de naturezas diferentes e com resultados igualmente distintos.
No caso JBS, houve recebimento de denúncia e ação penal, mas o político acabou absolvido em primeira instância. No caso Furnas, a investigação foi arquivada por falta de elementos probatórios mínimos. O inquérito sobre caixa 2 de 2014 também foi arquivado. No Projeto Madeira, a própria denúncia foi rejeitada pelo STF. No caso OAS/Luz para Todos, o inquérito acabou arquivado por falta de elementos mínimos. E uma investigação eleitoral sobre a campanha de 2014 foi trancada por excesso de prazo e ausência de provas suficientes.
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o candidato Aécio Neves solicitando esclarecimentos sobre as informações citadas, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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Fonte: Brasil de Fato
