‘A vista é livre. O luxo, absoluto’: maior doador da campanha de Celina Leão recebeu concessão de uso de área do governo do DF
Por Kennedy Cruz — Brasil de Fato
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O maior doador pessoa física para a campanha de Celina Leão (PP) na eleição de 2026 representa a Emplavi 650 Empreendimentos Imobiliários Ltda. A empresa recebeu do Governo do Distrito Federal (GDF) uma concessão de uso de área contígua a imóvel de sua propriedade para construção de empreendimento de luxo. O contrato foi assinado em fevereiro de 2024, durante a gestão de Ibaneis Rocha (MDB), quando Celina ocupava a vice-governadoria.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empresário Gil Pereira destinou R$ 300 mil para a campanha da candidata. Ele ocupa o segundo lugar no ranking geral de doadores, atrás apenas da Direção Nacional do Progressistas (PP), que destinou R$ 9,7 milhões à candidatura. A Direção Estadual ou Distrital do partido aparece na terceira posição, com R$ 57,7 mil.
A concessão permite que a empresa utilize a área pública no Sudoeste, região administrativa do DF, por 30 anos, com possibilidade de renovação por mais 30, para estruturas vinculadas ao Residencial Rubi. O empreendimento de alto padrão é anunciado pela Emplavi com o slogan “A vista é livre. O luxo, absoluto”.
A concessão à Emplavi 650 foi formalizada pelo Contrato de Concessão de Direito Real de Uso sobre Imóvel do Distrito Federal nº 02/2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 17 de janeiro daquele ano.
O Residencial Rubi está em construção na quadra 500 do Sudoeste. Na divulgação comercial, a Emplavi o apresenta como sua “mais nova joia”. Segundo anúncio imobiliário consultado no portal apto.vc, os apartamentos têm 239 m² ou 465 m², quatro suítes e quatro ou cinco vagas de garagem. Os preços anunciados começam em R$ 5.973.124.
Procurada pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) informou que a concessão gratuita se baseou no artigo 4º da Lei Complementar nº 755/2008, que permite o uso não oneroso de áreas públicas para estruturas como garagens, varandas e instalações técnicas. Segundo a secretaria, não houve avaliação econômica da área porque a legislação não prevê cobrança nesses casos. (Veja a resposta na íntegra)
A pasta afirmou ainda que o enquadramento legal foi feito com base nas pranchas do projeto e justificou a inexigibilidade de licitação pela inviabilidade de competição, sob o argumento de que apenas o proprietário do imóvel contíguo poderia atender à finalidade da concessão. A direção da Emplavi também foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Além dos R$ 300 mil destinados à campanha de Celina Leão, Gil Pereira doou R$ 50 mil à candidatura de José Humberto Pires de Araújo (MDB) a deputado federal pelo Distrito Federal em 2026.
José Humberto comandou a Casa Civil do GDF de janeiro de 2023 a 2026. Empresário ligado ao setor de supermercados, presidiu a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) por dois mandatos consecutivos, entre 1999 e 2002. Na eleição deste ano, recebeu 36.998 votos, mas não foi eleito para a Câmara dos Deputados.
Essa não é a primeira vez que Gil Pereira apoia candidaturas no Distrito Federal. Em 2022, doou R$ 400 mil para a direção nacional do MDB, partido de Ibaneis Rocha, à época candidato à reeleição no DF, e R$ 30 mil para a campanha de deputado federal do candidato Paulo R. Roque A. Khouri (Novo), não eleito. Antes, em 2018, o empresário doou R$ 150 mil à campanha de Ibaneis Rocha, que disputava o cargo de governador do DF pela primeira vez.
O contrato destina os 5.978,99 m² a estruturas do Residencial Rubi. Desse total, 3.453,81 m² correspondem à garagem subterrânea; 2.176,02 m², à ampliação de varandas e ambientes; 204,24 m², a lajes técnicas; 94,92 m², à circulação vertical; e 50 m², à instalação de gás do edifício.
A concessão foi autorizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, com base na Lei Complementar nº 755/2008 e no Decreto nº 29.590/2008. A legislação distrital permite a cessão gratuita de áreas públicas para determinadas estruturas ligadas a edifícios, desde que cumpridas as exigências legais e técnicas.
O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, procedimento que dispensa a competição quando estão presentes os requisitos previstos em lei. O documento também determina que as condições da concessão sejam informadas aos compradores dos apartamentos. Se o contrato for encerrado, as benfeitorias deverão ser revertidas ao patrimônio do Distrito Federal, sem indenização à empresa.
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Fonte: Brasil de Fato