A eleição está sendo mais juiz do que jogo
Por João Gabriel Archegas — Brasil 247
Economistas utilizam o termo “efeito de catraca” para descrever processos que avançam facilmente em uma direção, mas são extremamente difíceis de reverter. A analogia com o dispositivo mecânico é impactante uma vez que a catraca é desenhada para permitir o movimento em um sentido, mas travar a sua volta. Algo semelhante está acontecendo com a liberdade de expressão eleitoral no Brasil.
A eleição de 2022 parece não ter acabado. No pleito mais difícil desde a redemocratização, era plausível que a Justiça assumisse um papel mais ativo na moderação do debate eleitoral. Justificar essa mesma atitude em 2026 não é igualmente aceitável.
A última semana do 1º turno deixou claro a dimensão da intervenção na liberdade de expressão. Decisão após decisão, liminar após liminar, o buraco em que nos metemos ficou um pouco mais fundo.
Começou com a polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida. Dos conteúdos removidos pelo Ministro André Mendonça, constavam expressões legítimas que não devem configurar ilícito eleitoral, como menções ao antigo projeto de lei sobre esse tema e expressões genéricas como “ninguém toca na padroeira do Brasil”. Não por acaso, Mendonça posteriormente ajustou o voto.
Flávio Bolsonaro conseguiu no TSE outra decisão restritiva à liberdade de expressão. Em ação apresentada contra Lula, o Ministro Nunes Marques ordenou a remoção de um vídeo em que Lula pedia que o “Tribunal Eleitoral” não venha querer “falcatrua”. Mais uma intervenção judicial sobre uma fala genérica e abrangente.
O ápice da restrição foram as liminares monocráticas, vindas do TSE e do STF, que culminaram no cancelamento do debate presidencial na Globo. As decisões judiciais restritivas agora não param mais nos candidatos ou nos eleitores. Alcançam decisões que um veículo de imprensa, privado, toma na organização do seu debate, mesmo quando a decisão interna é de seguir a legislação eleitoral.
Foi um 1º turno em que sobraram decisões judiciais e faltaram debates. Toda partida de futebol que é lembrada pelo juiz e não pelos gols não é uma boa partida. E aqui estamos, diante de uma eleição cujo principal assunto até agora não foi a eleição.
O segundo tempo não começou muito diferente. A decisão de censura do canal “Tropa do Lula” é mais uma agravante na liberdade de expressão eleitoral. A opção de censurar um meio legítimo de comunicação, ao invés de conteúdos individuais, é apenas a mais recente forma da banalização do debate público. Todo mundo diz ser a favor da liberdade de expressão, mas os verdadeiros defensores são os que aceitam o que é dito até quando incomoda.
Em 2022 nós deixamos os juízes passarem a catraca e restringirem mais conteúdos para proteger o processo eleitoral. Tinha mais importância lá do que tem agora. A nossa ameaça eleitoral hoje é que a catraca não cede tão facilmente na direção da autocontenção. E como os casos recentes mostram, o problema é estrutural e não ideológico. Quando a regra é remoção de discursos, todo mundo quer se valer dela.
Fonte: Brasil 247
