A democracia não tem botão de mudo! Por Julio Benchimol Pinto
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A democracia não tem botão de mudo! Por Julio Benchimol Pinto
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A quatro dias da eleição, surgiu no TSE uma ideia que deveria causar arrepios em qualquer democrata: silenciar milhões de brasileiros justamente quando o país decide seu futuro.
Uma minuta elaborada por André Mendonça pretendia bloquear canais políticos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação. O maior atingido seria o Exército do Lula, com mais de 7 milhões de inscritos.
O truque jurídico é espantoso: transformar adesão voluntária em impulsionamento pago. Como se milhões de cidadãos que decidem seguir um canal fossem equivalentes a uma campanha que compra anúncios.
Mágica de toga: muda-se o nome do fato e faz-se desaparecer um direito.
A legislação eleitoral não autoriza inventar restrições às vésperas das urnas, muito menos impor uma mordaça coletiva sem demonstrar a ilicitude de cada conteúdo.
Depois que a Folha revelou a minuta, Kassio Nunes Marques anunciou que a proposta não será votada.
Ótimo. Mas quem explica como semelhante aberração chegou a circular na cúpula da Justiça Eleitoral?
Combater desinformação exige provas, contraditório e decisões fundamentadas. Censura preventiva em massa tem outro nome: arbítrio.
O árbitro não pode mudar as regras aos 44 minutos do segundo tempo, muito menos desligar o microfone da torcida.
A democracia não tem botão de mudo, e a Constituição não deu a ninguém o controle remoto.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.
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Fonte: Combate Racismo Ambiental
