A democracia alimentar em tempos de crise climática e eleitoral

Por Laura Bregenski Schuhli — Brasil de Fato

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Laura Bregenski Schuhli é jornalista com atuação em direitos humanos e um apetite especial pela pesquisa em Alimentação e Soberania Alimentar.

Diante de um anunciado corte de R$ 250 bilhões num eventual governo liberal, uma tempestade de más lembranças povoa minha mente. Só quem viveu de perto os tempos de Messias pode entender o impacto do desmonte estatal nas instâncias que preservam a segurança e a soberania alimentar no Brasil.

O inominável enfraqueceu o programa Um Milhão de Cisternas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fechou os conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Desmontou os estoques de sementes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), fechando ou colocando à venda os armazéns estatais. Tudo sob a justificativa liberal do enxugamento do Estado.

O resultado veio como um soco: 36% da população não teve dinheiro para alimentar a si ou a sua família em algum momento do período analisado (FGV Social). De 2019 a 2021 a insegurança alimentar elevou-se em 6 pontos percentuais, com um aumento dramático de 14 pontos entre as mulheres (de 33% para 47%). Na pandemia, a insegurança alimentar entre os 20% mais pobres saltou de 53% em 2019 para 75% em 2021 – quase alcançamos o país com maior insegurança alimentar, o Zimbábue (80%). Agora amplie e aprofunde esse cenário frente ao estresse térmico e à irregularidade de chuvas previstas pelas mudanças climáticas.

Não é simples analisar como o desmonte da política pública afeta a mesa do brasileiro, mas uma rápida passada pelo histórico da Conab nos ajuda a compreender a engrenagem. Esta é a empresa pública que assegura renda mínima ao produtor, por meio das compras contínuas do PAA, e é quem contém as flutuações do mercado ao manter os estoques públicos. A estratégia da Conab consiste em guardar excedentes de grãos (arroz, feijão, milho) nas safras fartas e injetá-los no mercado durante as entressafras ou em momentos de quebra no campo. Para que funcione, é indispensável orçamento para compra de sementes, valorização de servidores públicos e estruturas de armazéns em todo o país. O Estado precisa existir materialmente! Estrangular empresas públicas como a Conab significa fragilizar tanto quem produz quanto quem consome.

A partir de 2023, a reconstrução promovida pelo governo de Lula veio pela ampliação do orçamento das compras diretas da agricultura familiar, elevando-se em mais de R$ 1 bilhão. Aportes foram feitos para recomposição de estoque de sementes de milho, arroz e feijão, acompanhados de redução nas taxas de juros no Plano Safra da Agricultura Familiar. Os conselhos voltaram a operar e agora o desafio está em fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em todos os municípios, especialmente em tempos de inseguranças trazidas pelas mudanças climáticas.

Por isso, reafirmo: o compromisso deste domingo não é apenas o do voto no presidente Lula. É preciso ocupar milimetricamente a pauta da soberania alimentar com a agricultura familiar e as empresas estatais no front desta batalha. Buscar a democracia no voto é garantir a dinâmica e a sustentabilidade dos sistemas alimentares. Campo e cidade unidos, arroz e feijão na mesa de todo brasileiro.

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Fonte: Brasil de Fato