Senado aprova projeto que eleva teto do MEI e perdoa dívidas

Por Wendal Carmo — Carta Capital

O texto, que havia recebido o aval dos deputados na véspera, vai à sanção presidencial

O Senado aprovou, nesta quinta-feira 15, o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias da categoria. O texto, que havia recebido o aval dos deputados na véspera, vai à sanção presidencial.

A proposta eleva o teto de faturamento dos atuais 81 mil reais para 110 mil no próximo ano e 140 mil a partir de 2028 . O projeto também permite que os microempreendedores contratem até dois funcionários, ante o limite atual de um, desde que remunerados com um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

As medidas integram o pacote Prospera MEI, anunciado pelo presidente Lula (PT) na terça-feira 13 . O conjunto de iniciativas inclui ações para reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para investimentos em pequenos negócios.

O texto aprovado prevê também anistia de débitos tributários de microempreendedores individuais contraídos até 13 de outubro de 2026. Segundo estimativas do governo, a medida pode beneficiar 3,6 milhões de pessoas, com perdão de 12,6 bilhões de reais em dívidas.

Para ter direito ao benefício, os empreendedores deverão manter os pagamentos em dia nos seis meses seguintes à concessão da anistia e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas aos débitos.

O impacto fiscal estimado para a ampliação do limite de faturamento é de 1,57 bilhão de reais no ano que vem, 3,15 bilhões de reais em 2028 e 3,38 bilhões de reais em 2029. O perdão das dívidas deve gerar impacto adicional estimado em cerca de 3 bilhões de reais no período de três anos, segundo o governo.

O pacote anunciado por Lula também prevê repasses de até 5 mil reais para investimentos em pequenos negócios a partir de 2027, mas essa iniciativa só deve ser enviada pelo governo ao Congresso após as eleições. O recurso será não reembolsável — ou seja, não há necessidade de devolvê-lo.

Criado em 2008 para estimular a formalização de trabalhadores por conta própria, o regime do MEI reúne cerca de 17 milhões de inscritos. A categoria tem tributação simplificada, com pagamento mensal fixo que inclui contribuição previdenciária.

Wendal Carmo

Repórter do site de CartaCapital no Nordeste

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