Alcolumbre anuncia que vai promulgar PEC da 6×1 nesta sexta-feira
Por Wendal Carmo — Carta Capital
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O presidente do Congresso deve promulgar ainda a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta sexta-feira 16 sessão conjunta para promulgar as propostas de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Ambas já foram chanceladas pelos deputados e senadores e, por se tratarem de mudanças na Constituição, não dependem da sanção presidencial.
Na véspera, em votação unânime, o Senado aprovou a PEC da redução da jornada de trabalho, uma das principais bandeiras do governo Lula 3. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Aliados têm aconselhado o mandatário a comparecer à sessão desta sexta, mas o martelo ainda não foi batido.
A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Mas as mudanças não terão efeito imediato: dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado; e, um ano depois, o limite cairá para 40 horas semanais.
Já a proposta sobre as regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias recebeu o aval dos senadores em julho.
O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Além disso, prevê aposentadoria integral e paridade, que assegura aos beneficiários os mesmos reajustes concedidos aos profissionais que permanecem na ativa.
Wendal Carmo
Repórter do site de CartaCapital no Nordeste
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Fonte: Carta Capital
