Justiça condena Lucas Pavanato a indenizar mulher humilhada em vídeo
Por Laís Gouveia — Brasil 247
247 – O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP), que recebeu a maior votação para a Câmara dos Deputados em São Paulo nas eleições de 2026, foi condenado em segunda instância a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma mulher exposta em vídeos publicados em suas redes sociais. A Justiça paulista concluiu que o parlamentar utilizou imagens da vítima para ridicularizá-la e obter engajamento na internet. As informações são do jornalista Rogério Gentile, em reportagem publicada pelo UOL nesta quinta-feira (15).
O episódio ocorreu em fevereiro de 2025, quando Pavanato abordou a mulher na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, e iniciou uma sequência de perguntas sobre política. Segundo a ação judicial, a conversa foi conduzida de maneira constrangedora, e os vídeos divulgados posteriormente passaram por edições que apresentavam a entrevistada de forma depreciativa.
Representada pelo advogado Márcio de Castro, a mulher afirmou na Justiça que o parlamentar não lhe permitia desenvolver as respostas e insistia em novos questionamentos, mesmo diante das dificuldades impostas pela condução da conversa.
“Ele sequer a deixava responder, cortando suas respostas ou mesmo a ignorando e a enchendo de mais perguntas, constrangendo-a por completo”, afirmou o advogado na ação.
As imagens foram utilizadas em três publicações nas redes sociais de Pavanato, que atualmente reúne cerca de 6 milhões de seguidores no Instagram. Uma das postagens recebeu o título “Como travar uma feminista”.
Ao analisar o processo, o desembargador Eduardo Marcondes, relator do caso, considerou que a edição do material buscou transmitir ao público a impressão de que a mulher não tinha condições intelectuais de responder aos questionamentos apresentados pelo parlamentar.
O magistrado entendeu que a utilização das imagens ultrapassou os limites da crítica política e atingiu direitos individuais da pessoa filmada. A decisão manteve a indenização de R$ 20 mil estabelecida pela Justiça em primeira instância.
“A liberdade de crítica não autoriza que a imagem de uma pessoa seja utilizada, fora do contexto original, como instrumento de ridicularização pessoal”, afirmou Marcondes.
Pavanato alega liberdade de expressão e contesta condenação
Durante o processo, Pavanato negou ter praticado qualquer ato ilícito. O deputado eleito sustentou que a abordagem ocorreu de maneira pacífica e que a mulher concordou espontaneamente em participar da conversa.
A defesa também argumentou que as publicações estavam protegidas pela liberdade de expressão, por se tratarem de manifestações de humor e sátira política. Para o parlamentar, a responsabilização judicial por esse tipo de conteúdo representaria uma restrição indevida ao direito de crítica.
“Tolher a liberdade de veiculação e crítica sob o argumento de que a manifestação gerou ‘desconforto’ ou ‘escárnio’ institui grave precedente de censura judicial”, afirmou Pavanato.
Os argumentos não foram acolhidos pelo Tribunal, que considerou inadequada a exposição da mulher nas circunstâncias apresentadas no processo. Para a Justiça, a liberdade de manifestação não afasta a responsabilidade por conteúdos que atinjam direitos da personalidade.
Pavanato foi eleito deputado federal pelo PL com mais de 3 milhões de votos, tornando-se o candidato mais votado para a Câmara dos Deputados no estado de São Paulo.
A condenação ainda não é definitiva. O parlamentar poderá apresentar novos recursos contra a decisão que manteve a obrigação de indenizar a mulher.
Fonte: Brasil 247
