Ministro rebate oposição e garante que Prospera MEI beneficia toda a categoria
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu o pacote Prospera MEI e rebateu as acusações da oposição de que as medidas tenham caráter eleitoreiro ou que favoreçam maus pagadores. Em entrevista concedida a Ramiro Brites, do Metrópoles, na quarta-feira (14), pouco antes de o projeto ser aprovado pela Câmara dos Deputados e seguir para o Senado, o ministro explicou que o perdão de R$ 12 bilhões em dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) faz parte de uma política ampla que atinge toda a categoria, combinando reabilitação fiscal, aumento do teto de faturamento e incentivos financeiros como o Pix MEI de até R$ 5 mil.
Ao ser questionado sobre o impacto fiscal da remissão de R$ 12 bilhões em débitos em um momento de debate sobre as contas públicas, Paulo Pereira esclareceu que o governo não estimava recuperar esses recursos e que o impacto real projetado é de R$ 1 bilhão por ano, somando R$ 3 bilhões nos próximos três anos. Segundo o ministro, a medida só foi viabilizada após a recuperação das contas públicas pelo governo federal. “O déficit brasileiro está reduzido a um terço da média do déficit que nós encontramos quando chegamos ao governo e a projeção fiscal é de superávit. Depois de quatro anos lutando para que a gente pudesse reconstruir essa saúde fiscal”, afirmou. Ele pontuou ainda que a medida é barata e “reabilita 3,6 milhões de empreendedores que voltam a arrecadar, voltam ao sistema legalizado e formalizado de MEIs”.
O ministro também rechaçou a ideia de que a anistia penalize os microempreendedores que mantiveram o pagamento do DAS em dia. Pereira ressaltou que a inadimplência acumulada é, em grande parte, reflexo de crises passadas, como a pandemia e anos difíceis anteriores à atual gestão, e enfatizou que o governo criou diversas iniciativas voltadas exclusivamente aos adimplentes. Entre elas, citou a primeira linha de crédito para microempreendedores garantida pelo FGO, o ProCred360, e o programa Contrata + Brasil para acesso a serviços públicos, ambos restritos a quem está regularizado. “Mesmo no pacote Prospera MEI, que é o pacote que a gente lançou ontem [terça-feira (13)] tem linhas para pagamento de dívida privada, tem o Pix MEI, que é uma linha de incentivo em termos de capital produtivo dos MEIs, o aumento do teto do MEI, quer dizer, medidas que acessam e que atingem todos os MEIs, independente dessa clivagem”, declarou.
Sobre a burocracia no setor, Pereira lembrou que o MEI já opera em um regime facilitado com o pagamento de tributo único fixo em cerca de R$ 80 e pontuou que as novas diretrizes reforçam a simplificação ao destacar a dispensabilidade da emissão de nota fiscal para vendas à pessoa física e ao dispensar a abertura de CNPJ para os chamados “NanoMEIs”. Ao afastar riscos de sonegação decorrentes da não obrigatoriedade da nota, o ministro esclareceu: “Não porque o MEI recolhe um valor por mês. O MEI paga um valor fixo por mês, então emitindo R$ 5, R$ 10, R$ 100, R$ 1000, ele vai pagar o mesmo valor.” Ele ressaltou que a intenção é facilitar o dia a dia de trabalhadores autônomos, como jardineiros e vendedores de comida de rua, gerando impacto zero na saúde fiscal e removendo travas burocráticas.
Por fim, ao responder sobre as críticas da oposição de que a liberação do Pix de até R$ 5 mil e o lançamento do pacote a 12 dias do segundo turno teriam viés eleitoral, Paulo Pereira rebateu comparando as ações com medidas adotadas na gestão de Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que o programa é fruto de uma sequência contínua de políticas públicas implementadas ao longo do mandato, citando a criação do MEI no passado, o ProCred360 e edições do Desenrola. “Não é uma coisa que foi feita de uma hora para outra. Não é que, de repente, o governo acordou e resolveu pensar nos empreendedores. Você tem uma sequência de ações”, afirmou. Ele completou criticando a gestão anterior: “É diferente dos governos que ficam lá três, quatro anos sem fazer nada, como o caso do governo passado, do Jair Bolsonaro, e chega lá na última hora, acordam e resolvem ganhar a eleição e saem fazendo um monte de coisa, trabalhando em cima da hora. Não, aqui a gente tem uma sequência de ações.” Pereira concluiu pontuando que a oposição deveria explicar por que passou anos sem atualizar o teto do MEI após oito anos de negligência.
Fonte: Brasil 247