FAB impõe sigilo de 100 anos sobre lista de passageiros de jatinho de Vorcaro
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, de acordo com levantamento realizado por Tácio Lorran, do Metrópoles.
Para fundamentar o bloqueio dos dados, o Comando da Aeronáutica defendeu que a divulgação compromete a privacidade dos passageiros. “O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares”, sustentou a instituição.
A Força Aérea também declarou: “ademais, o histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, permite o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas, o que agrava a afetação à intimidade e à vida privada”.
A aplicação da restrição centenária não é um fato isolado. O levantamento identificou outros pedidos relevantes negados com base na mesma regra por órgãos do governo federal. Em agosto deste ano, o Exército recusou o fornecimento da lista de escolha para promoção de oficiais-generais enviada ao presidente da República. O argumento utilizado foi: “trata-se de informações de caráter reservado, que envolvem questões particulares e dados pessoais relativos à vida profissional de Oficiais e Oficiais-Generais com mais de 30 anos de serviços prestados à Nação, razão pela qual sua divulgação não se mostra adequada, como se se tratasse de informações de natureza comum”.
Além dessa recusa, o Comando do Exército colocou sob sigilo de 100 anos eventuais comunicações de militares com a Palantir, empresa de análise de dados contratada pelo governo dos Estados Unidos por valores de até US$ 10 bilhões.
Outras instituições federais recorreram ao mesmo dispositivo. O Banco do Brasil ocultou a lista de visitantes da presidência da estatal nos últimos anos. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) usou a norma para proibir o acesso aos nomes de autoridades, servidores ou agentes públicos que passaram por treinamento de mídia (media training), a partir de 2021, em um contrato público. Da mesma forma, o Ministério da Pesca optou por esconder a relação dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais.
Segundo informações do painel da Lei de Acesso à Informação (LAI) mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o governo federal rejeitou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023 fundamentando-se na presença de “dados pessoais”, justificativa que sustenta o sigilo centenário. Houve diminuição na comparação com a gestão de Jair Bolsonaro (PL), período em que 7,1 mil solicitações foram indeferidas pelo mesmo motivo. A maior parte desses requerimentos negados se refere a dados de cidadãos comuns sem apelo público, a exemplo de cadastros individuais de estudantes, trabalhadores e beneficiários de programas sociais.
A aplicação frequente da regra contrasta com os compromissos assumidos pelo presidente Lula (PT) durante a campanha de 2022, quando prometeu encerrar os sigilos de 100 anos impostos no governo Bolsonaro — que mantinha sob reserva investigações disciplinares militares, registros de visitantes dos palácios presidenciais e o cartão de vacinação do ex-mandatário.
Em setembro de 2022, durante a campanha eleitoral, Lula afirmou: “meus amigos e minhas amigas, não haverá sigilo nas contas públicas. Não haverá sigilo de 100 anos nem de 10 anos nem de um dia. E a Lei de Acesso à Informação será cumprida. No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com esse sigilo de 100 anos, pois eu quero ver o que esse cidadão está escondendo do povo brasileiro”.
Embora a Controladoria-Geral da União tenha determinado a derrubada de sigilos específicos na atual gestão e editado novos pareceres orientativos para a transparência pública, o dispositivo legal que autoriza o sigilo de 100 anos permanece em pleno vigor.
Fonte: Brasil 247
