Janones pede ao TSE que libere canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp

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Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O deputado federal André Janones (Rede-MG) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a suspensão temporária do canal de mensagens “Exército do Lula”, utilizado por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no WhatsApp. A defesa do parlamentar solicita que a ferramenta volte a funcionar imediatamente, permitindo a publicação de novas mensagens e a entrada de participantes.

Nesta quarta-feira (14), os advogados apresentaram um pedido de reconsideração ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, responsável pela decisão que manteve a restrição ao canal. A iniciativa busca restabelecer o funcionamento da ferramenta em meio à disputa eleitoral de 2026.

Na manifestação encaminhada à Justiça Eleitoral, a defesa sustenta que o “Exército do Lula” constitui uma iniciativa independente, organizada por apoiadores do presidente. Por esse motivo, argumenta que não haveria obrigação legal de comunicar previamente à Corte a criação do canal.

Os advogados também afirmam que, mesmo diante da interpretação de que o cadastramento prévio não seria obrigatório, a ferramenta foi formalmente registrada e comunicada no processo de registro da candidatura de Lula. Segundo a defesa, essa providência atende às exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

O argumento é utilizado para contestar a manutenção da suspensão e defender que não existem motivos para impedir o funcionamento do canal. A solicitação abrange tanto a retomada do envio de atualizações aos participantes quanto a possibilidade de novos usuários acompanharem as publicações.

Defesa quer análise urgente pelo plenário do TSE

Caso Nunes Marques mantenha sua decisão, os representantes de Janones solicitam que o recurso seja encaminhado ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa pede que o caso seja apreciado em caráter de urgência, preferencialmente na próxima sessão da Corte. O objetivo é submeter a controvérsia à análise colegiada dos ministros, em vez de manter a discussão restrita à decisão individual do presidente do tribunal.

A iniciativa representa uma segunda possibilidade de contestação da medida, caso o próprio Nunes Marques não acolha os argumentos apresentados pelos advogados.

Advogados também acionam corregedor eleitoral

Paralelamente ao pedido de reconsideração, a defesa de Janones apresentou uma manifestação ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva.

Nesse procedimento, os advogados questionam a competência de Nunes Marques para analisar as solicitações relacionadas ao “Exército do Lula”. Segundo a interpretação apresentada pela defesa, caberia ao corregedor examinar as questões envolvendo o canal.

A discussão, portanto, envolve duas frentes jurídicas: a contestação dos fundamentos utilizados para manter a suspensão e a definição de qual autoridade do TSE deve conduzir a análise do caso.

Fonte: Brasil 247

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