Câmara de Araucária aprova projeto que ataca previdência de servidores e direitos sindicais
Por Gustavo de Sousa — Brasil de Fato
Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.
A Câmara Municipal de Araucária (PR) aprovou, em Sessão Ordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 11/2026, que passa à prefeitura o controle do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e corta a remuneração de diretores sindicais. Os vereadores votaram a Proposta nessa terça-feira (13), após 15 dias de greve dos servidores públicos, que não puderam participar do debate.
Os sindicatos fizeram um acordo de emenda à Proposta, com a prefeitura, na última quinta-feira (8), que mantém o controle da previdência nas mãos dos servidores. A votação, nesta terça-feira, não incluiu a alteração do acordo. A categoria aguarda mobilizada a tramitação da emenda e o cumprimento do acordo, enquanto a greve está suspensa.
Caso a prefeitura descumpra o trato, a greve deve voltar, segundo a categoria. Ao mesmo tempo, o executivo municipal tenta descontar o salário dos trabalhadores pelos dias de greve, como retaliação ao movimento.
Durante a sessão, votaram a favor da proposta os vereadores Ricardo Teixeira (Republicanos), Flávio Pedroso (PL), Pedrinho Gazeta (PSD), Vagner Chefer (PSD), Vilson Cordeiro (Grilo) (União Brasil), Olizandro Junior (MDB), Paulinho Cabeleireiro (União Brasil), Celso Nicácio (PSD), Nilso Vaz Torres (PL) e o presidente da câmara Pastor Castilhos (PL).
Contra a proposta, declararam voto: Fabio Pavoni (PV), Ben-Hur Custódio (União Brasil) e Gilmar do Sindimont (PT).
Ainda na tarde da terça-feira, os trabalhadores protestaram em frente à prefeitura e, em seguida, realizaram uma assembleia para definir o futuro da mobilização.
Em 15 dias de protesto, quase 2 mil servidores entraram em paralisação e realizaram manifestações pacíficas contra a proposta. A Proposta da gestão municipal de Gustavo Botogoski (PSD) altera o fundo de previdência municipal, colocando a gestão, que antes era feita pelos próprios servidores, sob controle da prefeitura.
Além desta, outras alterações indicam:
Em negociação realizada em 8 de outubro, os servidores conseguiram, em acordo com a prefeitura, que a proposta tramitasse com uma emenda formulada pelos técnicos do Fundo, para garantir que a administração permanecesse com os servidores, sem interferências da gestão da prefeitura. Apesar disso, a segunda votação da proposta foi realizada sem a blindagem ao fundo, proposta pelos manifestantes. A categoria espera pelo cumprimento do acordo.
“A presidência está censurando e calando tanto servidores quanto comunidade de expressar e dialogar abertamente sobre esse projeto, tramitando a PELO de forma apressada e sem consultar a comunidade, passando tudo no tratoraço”, declara nota divulgada pelos servidores municipais de Araucária em greve contra a proposta.
Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.
Fonte: Brasil de Fato