Governo federal lança Prospera MEI e propõe apoio a empreendedores
Por Brasil 247 — Brasil 247
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), em Brasília, cinco iniciativas reunidas no programa Prospera MEI, voltado aos mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais do país. Segundo o governo, as medidas buscam apoiar a regularização de dívidas, ampliar condições de crescimento dos negócios e reduzir entraves de acesso a recursos.
O lançamento ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com os dados apresentados, 7,8 milhões dos MEI são mulheres.
Medidas anunciadas
Uma das propostas é o envio de um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional para perdoar dívidas relacionadas ao não pagamento da guia DAS por MEI a partir de janeiro de 2027. O governo estima que a medida alcance mais de 3,6 milhões de pessoas e envolva cerca de R$ 12,6 bilhões. A mudança depende de aprovação parlamentar.
Também foi anunciado o Desenrola 3.0 para o setor, com previsão de negociação, pela União, de débitos de MEI junto a bancos, com o objetivo de reduzir custos e juros dessas dívidas.
O programa prevê ainda o PIX MEI, transferência não reembolsável de até R$ 5 mil para apoio à atividade produtiva. A expectativa informada é beneficiar 1 milhão de pessoas entre 2027 e 2030, por meio do Plano Brasil Mais Produtivo, com participação do Senai e do Sebrae.
Outra proposta em discussão no Congresso é elevar o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O governo afirmou que pedirá celeridade na votação. As alterações também dependem de aprovação do Legislativo.
O governo anunciou, por fim, um decreto para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por MEI em vendas de produtos e serviços a pessoas físicas. A medida também contempla os nanoempreendedores, grupo formado por quem fatura até metade do teto do MEI, que ficará dispensado de abrir CNPJ e de emitir nota fiscal nessas operações.
Durante o evento, o microempreendedor Gutemberg da Silva Ferreira, de Recife, afirmou que o aumento do teto de faturamento pode contribuir para a expansão dos negócios. Ele relatou que atua com manutenção predial e que passou a se dedicar integralmente à empresa após prestar serviços ao setor público por meio da plataforma Contrata+Brasil.
Com informações da Sebrae
Fonte: Brasil 247