Abrasel critica PEC do fim da escala 6×1 e defende proposta de flexibilização do trabalho
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) posicionou-se criticamente contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, alegando que a medida pode resultar na “precarização imediata de serviços essenciais, como os prestados por restaurantes, hospitais, clínicas e escolas”, segundo nota enviada à imprensa.
Com a votação da matéria cada vez mais próxima no Senado, entidades do setor produtivo intensificaram as manifestações sobre as mudanças na jornada de trabalho no país. De acordo com o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, o fim do modelo atual traz custos “tremendos” para a sociedade que ainda não são do conhecimento de todos, com potencial para desencadear um “desastre socioeconômico”.
A entidade também defendeu que a proposta não seja debatida nem votada durante o período eleitoral, marcado pela disputa em segundo turno entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), agendada para 25 de outubro. “O que esperamos é que a votação em segundo turno da medida fique para depois das eleições e que, com serenidade, o Brasil possa discutir o tema com mais profundidade e, eventualmente, aprová-lo ou não”, declarou o dirigente.
Como alternativa ao fim da escala 6×1, a Abrasel manifestou apoio à chamada PEC do Trabalho Flexível. A proposta possibilitaria aos empregados a escolha entre o regime tradicional regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um formato flexível com pagamento baseado em horas trabalhadas. Segundo os parlamentares autores do texto — grupo que inclui os senadores Rogério Marinho (PL), Damares Alves (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (PL) —, o modelo supostamente concederia maior autonomia aos trabalhadores para adaptar a rotina profissional às suas necessidades pessoais.
A expectativa do setor é transferir a análise do tema para a futura composição do Poder Legislativo. “O que esperamos e acreditamos é que a PEC do Trabalho Flexível seja aprovada no início do ano que vem, na nova gestão do Congresso Nacional. Isso abrirá uma porta para que o Brasil possa sair de um eventual retrocesso e avançar para uma modalidade de contratação que atenda, de fato, aos interesses dos trabalhadores e dos empresários, que, no final das contas, têm um objetivo em comum: a prosperidade coletiva”, concluiu Solmucci.
Fonte: Brasil 247
