Delação de ex-dono da Reag atrasa em meio a impasse sobre relatoria do caso Master
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – A indefinição sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) está impedindo o avanço da delação premiada de João Carlos Mansur, ex-proprietário da gestora de fundos Reag. O executivo fechou um acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de agosto, mas o documento permanece sem homologação judicial.
Segundo informações divulgadas pela coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, o acordo foi encaminhado ao ministro André Mendonça, responsável por analisar sua homologação. Entretanto, o magistrado ainda não decidiu sobre o pedido, em meio às dúvidas sobre a relatoria dos procedimentos relacionados ao escândalo financeiro.
De acordo com interlocutores de Mendonça ouvidos pela coluna, o ministro aguarda uma definição do presidente do STF, Edson Fachin, antes de dar prosseguimento à análise da colaboração. O impasse se intensificou em meados de setembro, quando Fachin determinou que petições relacionadas ao caso Banco Master fossem encaminhadas ao seu próprio gabinete.
A medida provocou incertezas sobre a distribuição e a condução dos processos no Supremo. Desde então, a ausência de uma definição sobre a competência para examinar os pedidos tem repercutido diretamente no andamento da colaboração negociada por Mansur com a PGR.
A homologação judicial é uma etapa necessária para que o acordo de colaboração premiada produza seus efeitos legais. Nessa fase, cabe ao magistrado verificar aspectos como a regularidade, a legalidade e a voluntariedade do compromisso firmado entre o colaborador e o Ministério Público.
Embora o acordo de Mansur tenha sido concluído há mais de um mês, a pendência no STF impede sua formalização definitiva. A reportagem do Metrópoles não detalha o conteúdo dos depoimentos negociados pelo ex-dono da Reag nem quais informações ele se comprometeu a fornecer às autoridades.
André Mendonça já homologou outra delação sobre o Banco Master
Antes do surgimento das dúvidas sobre a relatoria, André Mendonça havia homologado uma colaboração premiada relacionada às investigações sobre o Banco Master.
O acordo foi firmado pelo empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, proprietário da Entre Investimentos e Participações.
Segundo a reportagem, Freixo Júnior atuava como operador financeiro de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e era responsável por executar pagamentos determinados pelo banqueiro.
A homologação dessa colaboração ocorreu antes de Fachin concentrar em seu gabinete petições ligadas ao caso, circunstância que passou a gerar questionamentos sobre a responsabilidade pela análise dos procedimentos.
O contraste entre os dois acordos evidencia os efeitos práticos do impasse no Supremo: enquanto a colaboração de Freixo Júnior recebeu autorização judicial, a de Mansur permanece pendente de decisão.
Definição sobre relatoria é aguardada
A controvérsia sobre a condução do caso Banco Master tornou-se um obstáculo processual para o avanço da delação do ex-proprietário da Reag. A decisão de Fachin de avocar petições relacionadas às investigações introduziu dúvidas sobre quais procedimentos continuarão sob responsabilidade de Mendonça.
Até o momento, conforme as informações publicadas pela coluna de Igor Gadelha, não há decisão sobre a homologação do acordo de Mansur nem definição informada sobre quando a pendência será resolvida.
A expectativa dos interlocutores de Mendonça é que um posicionamento de Fachin esclareça a distribuição dos procedimentos e permita a retomada da análise da colaboração premiada.
Fonte: Brasil 247
