Guilherme Mello rebate oposição e garante que anúncios do governo mantêm ajuste fiscal
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, defendeu que a série de medidas anunciadas pelo governo federal nas últimas semanas, incluindo ações voltadas aos microempreendedores individuais (MEI), não compromete a trajetória de ajuste prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, informa Fabio Graner, do jornal O Globo. Segundo o número dois da pasta, as iniciativas que afetam as despesas, a exemplo do reajuste do Bolsa Família e das renegociações de dívidas no Desenrola 3.0, serão compensadas com o corte de outros gastos, respeitando rigorosamente o teto do arcabouço fiscal.
Mello rebateu as críticas da oposição e entrou no embate político com a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Lula (PT) no segundo turno. O secretário destacou que as propostas do PL de promover um corte abrupto de R$ 200 bilhões em um único ano inviabilizariam investimentos sociais cruciais e só seriam exequíveis por meio da desindexação entre o salário mínimo e a Previdência Social.
Ao ser questionado sobre o impacto das medidas no Orçamento de 2027, Mello garantiu que os anúncios recentes quase não têm efeito sobre o período. Ele explicou que o perdão de dívidas ativas se refere a débitos pulverizados de pequeno valor e de difícil recuperação. Já a elevação do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais e os R$ 5 bilhões previstos para o “Pix MEI” já estão contemplados no projeto de lei enviado ao Congresso e incorporados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com desembolso distribuído ao longo de todo o mandato.
Sobre a desoneração da gasolina e a perda de arrecadação com o encerramento das casas de apostas (bets), o secretário assegurou que o resultado primário e a posição da dívida pública não serão prejudicados. Mello sustentou que a margem de receita projetada compensa a desoneração e questionou se o fim das bets gerará perdas reais, destacando que o dinheiro antes destinado às apostas passará a circular em outros setores da economia.
Em relação ao reajuste de 15% no Bolsa Família, estimado em R$ 22 bilhões para 2027, o secretário afirmou que o valor será acomodado dentro do limite do Orçamento por meio da substituição de gastos de baixo impacto por uma despesa de elevado multiplicador econômico e distributivo. Mello criticou duramente a proposta de corte de R$ 200 bilhões defendida pela oposição, avaliando que a medida retiraria recursos da Previdência, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de ações como Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos, contratando uma recessão similar à promovida pelo governo de Javier Milei na Argentina.
O secretário defendeu ainda a viabilidade de atingir um superávit primário de 1,5% do PIB até o fim do mandato mantendo a política de valorização do salário mínimo. Segundo ele, o ajuste fiscal exige esforço tanto em receitas quanto em despesas, e a arrecadação deve crescer impulsionada pela atividade econômica e formalização do trabalho. Mello negou qualquer “vale-tudo eleitoral” nos anúncios recentes, ressaltando que as políticas públicas do governo Lula buscam atender de forma contínua às demandas da classe trabalhadora e solucionar o alto endividamento das famílias provocado pelo período prolongado de juros elevados.
Fonte: Brasil 247