Política de Milei derruba novas aposentadorias em 53% na Argentina

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – As medidas de ajuste fiscal adotadas pelo presidente Javier Milei na Argentina provocaram uma redução de 53% no número de novos aposentados, após o governo restringir o acesso à Previdência Social e modificar as regras de reajuste dos benefícios. O resultado, divulgado pela Agência Brasil nesta terça-feira (13), amplia o debate sobre os efeitos do modelo econômico argentino, que serve de referência para a equipe do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Dados oficiais mostram que o país registrou 99,6 mil novos aposentados no primeiro semestre de 2026, ante 213,9 mil no mesmo período de 2024.

A redução ocorreu após o governo Milei deixar de renovar, em março de 2025, a moratória previdenciária que permitia a trabalhadores sem o tempo mínimo de contribuição regularizar sua situação para obter a aposentadoria. O levantamento utiliza informações dos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) da Argentina e revela uma queda de aproximadamente 114,3 mil concessões na comparação entre os dois períodos.

A política previdenciária argentina ganhou espaço na campanha presidencial brasileira depois que integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro passaram a defender o ajuste fiscal promovido por Milei como referência para uma eventual gestão do senador.

O candidato do PL prometeu realizar um “tesouraço” nas despesas públicas, mas ainda não apresentou detalhes sobre quais áreas seriam atingidas. Flávio afirma que não pretende promover cortes nas aposentadorias nem nos programas sociais.

Equipe de Flávio Bolsonaro cita Milei como referência econômica

A economista Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, já declarou publicamente que considera as medidas adotadas pelo governo argentino uma referência para o programa econômico do candidato do PL.

Durante um evento promovido pela Esfera Brasil, em setembro, ela defendeu o uso das políticas de Milei como inspiração para o Brasil.

“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, afirmou Daniella, segundo reportagem da revista Exame.

A economista também classificou o governo argentino como um “ótimo exemplo”.

A aproximação entre as propostas econômicas das duas campanhas levou ao centro da disputa eleitoral brasileira a discussão sobre a possibilidade de reduzir despesas previdenciárias.

Uma das medidas defendidas por integrantes do mercado financeiro consiste em desvincular o reajuste das aposentadorias da valorização real do salário mínimo.

Atualmente, no Brasil, os benefícios previdenciários que acompanham o piso nacional recebem os reajustes previstos na política de valorização do salário mínimo, que permite ganhos reais de até 2,5% acima da inflação.

A desvinculação poderia limitar a correção desses benefícios à variação dos preços, eliminando o aumento real decorrente da política salarial.

Flávio Bolsonaro nega que pretenda atingir aposentadorias e programas sociais. A campanha, entretanto, ainda não detalhou quais despesas pretende reduzir para executar o ajuste fiscal anunciado pelo senador.

Fim da moratória restringiu acesso à Previdência argentina

Uma das principais mudanças adotadas pelo governo Milei atingiu trabalhadores argentinos que chegaram à idade de aposentadoria sem completar os 30 anos de contribuição exigidos pela legislação.

Até março de 2025, a moratória previdenciária permitia que essas pessoas regularizassem períodos em que não haviam contribuído para o sistema.

O mecanismo facilitava o acesso ao benefício para trabalhadores que passaram parte da vida profissional na informalidade ou tiveram dificuldades para manter contribuições regulares.

O governo argentino não renovou a regra, alterando as condições de ingresso no sistema previdenciário.

A mudança contribuiu para a redução do número de novas aposentadorias, conforme os dados oficiais divulgados pelo BESS.

No primeiro semestre de 2024, a Argentina registrou 213,9 mil novos beneficiários. Dois anos depois, o volume caiu para 99,6 mil.

A comparação representa uma retração de 53,4%, percentual que evidencia a diminuição das concessões após as alterações nas regras de acesso.

O encerramento da moratória não significa que todos os trabalhadores sem 30 anos de contribuição perderam qualquer possibilidade de receber benefícios. A legislação argentina prevê outras modalidades de proteção previdenciária, mas com critérios e valores diferentes daqueles da aposentadoria contributiva convencional.

Mudança na fórmula de reajuste afetou valor dos benefícios

Além das restrições de acesso à Previdência, Milei modificou a maneira como o governo calcula os reajustes das aposentadorias.

Em março de 2024, o presidente editou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274/2024, que estabeleceu correções mensais baseadas na inflação oficial.

Antes da alteração, a legislação argentina utilizava uma fórmula que combinava dois indicadores: a evolução dos salários e a arrecadação previdenciária.

Cada componente tinha peso de 50% no cálculo.

A nova regra substituiu esse mecanismo pela atualização baseada exclusivamente na variação dos preços, sem garantir aumentos reais vinculados ao crescimento dos salários ou da arrecadação.

O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) avaliou os efeitos da mudança e concluiu que o valor mínimo dos benefícios teria alcançado um patamar superior caso o governo preservasse a fórmula anterior.

Segundo estudo divulgado pela instituição, a aposentadoria mínima, sem o bônus adicional, chegou a 403.327 pesos em junho de 2026.

Pela metodologia anterior, o valor teria atingido 490.621 pesos, segundo a simulação do centro de estudos.

A diferença equivale a 21,6% sobre o valor efetivamente pago.

Os números representam uma comparação entre as duas fórmulas de reajuste, e não uma redução nominal de 21,6% aplicada diretamente aos benefícios.

Especialista aponta perda de poder de compra

O advogado argentino Luciano González Etkin, especialista em seguridade social, afirmou à que os aposentados do país já enfrentavam dificuldades para preservar o poder de compra desde 2018.

Na avaliação do especialista, a mudança promovida por Milei impede que os benefícios recuperem parte das perdas acumuladas.

“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.

A análise considera o efeito de reajustes que apenas acompanham a inflação sobre benefícios que já haviam perdido valor real em períodos anteriores.

Com a nova fórmula, os aposentados recebem correções mensais vinculadas aos índices oficiais de preços, mas não participam automaticamente de eventuais ganhos proporcionados pelo crescimento dos salários e das receitas previdenciárias.

O impacto sobre a renda varia conforme o valor do benefício, a existência de adicionais e a trajetória da inflação.

Corte no subsídio para medicamentos atingiu aposentados

O governo Milei também alterou as condições de acesso aos medicamentos gratuitos fornecidos pelo Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).

Em dezembro de 2024, o instituto estabeleceu novos critérios de renda para a concessão da gratuidade.

Pelas regras divulgadas, o programa passou a restringir o benefício a aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o valor da aposentadoria mínima, além de outros requisitos de acesso.

A mudança reduziu o universo de beneficiários que podiam obter medicamentos sem desembolso.

O tema tornou-se um dos principais pontos de mobilização das organizações de aposentados na Argentina, ao lado das reivindicações por reajustes maiores.

Luciano González Etkin, que também atua no Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), relatou as dificuldades enfrentadas pela população idosa.

“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, declarou.

As reivindicações levaram aposentados a organizar manifestações semanais em Buenos Aires contra as medidas econômicas do governo.

Milei vetou projetos de aumento das aposentadorias

A pressão por uma recuperação da renda previdenciária também chegou ao Congresso argentino.

Entre 2024 e 2025, parlamentares aprovaram três propostas destinadas a elevar os valores pagos aos aposentados.

Uma das medidas estabelecia um piso equivalente a 1,09 vez o custo da cesta básica de um adulto.

As propostas buscavam ampliar os recursos disponíveis para os beneficiários diante da elevação dos preços e das dificuldades para cobrir despesas essenciais.

Milei vetou integralmente os três projetos.

O presidente argentino justificou as decisões com o argumento de que o governo não dispunha de recursos para financiar os aumentos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Os vetos mantiveram as regras previdenciárias que integram a política de contenção de despesas da administração argentina.

Aposentadoria mínima chega a cerca de R$ 1.662

Em outubro de 2026, o governo argentino aplicou um reajuste de 1,66% às aposentadorias, seguindo o mecanismo de atualização pela inflação.

Com a correção, o benefício mínimo alcançou 505.748,51 pesos, incluindo o bônus de 70 mil pesos destinado aos aposentados que recebem os menores valores.

Na conversão apresentada pela Agência Brasil, essa quantia corresponde a aproximadamente R$ 1.662.

O valor representa a soma da aposentadoria mínima com o adicional pago pelo governo. Sem o bônus, o piso previdenciário ficou próximo de 435,7 mil pesos.

A manutenção de um adicional fixo, sem reajuste proporcional à inflação, também influencia a evolução do poder de compra dos aposentados que dependem dessa complementação.

O Cepa observa que o congelamento do bônus em 70 mil pesos reduziu seu valor real ao longo do tempo.

O centro de estudos calcula que, caso o adicional tivesse acompanhado a atualização dos benefícios entre março de 2024 e junho de 2026, teria alcançado aproximadamente 210 mil pesos naquele mês.

Debate previdenciário entra na campanha presidencial brasileira

As consequências das medidas adotadas na Argentina passaram a integrar a discussão sobre as propostas econômicas apresentadas na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.

O presidente brasileiro defende a continuidade da política de valorização do salário mínimo, que também repercute sobre benefícios previdenciários vinculados ao piso nacional.

Já Flávio promete reduzir despesas públicas e cita o ajuste argentino como referência por meio de integrantes de sua equipe econômica.

O senador afirma que pretende preservar aposentadorias e programas sociais, mas ainda não apresentou um plano detalhado com metas, áreas de redução de gastos e eventuais mudanças nas regras previdenciárias.

A experiência argentina oferece dados sobre os efeitos de medidas específicas. Após o fim da moratória previdenciária, o número de novos aposentados caiu mais da metade na comparação entre os primeiros semestres de 2024 e 2026.

A alteração dos reajustes também produziu diferenças entre os valores efetivamente pagos e aqueles que os beneficiários receberiam sob a fórmula anterior, conforme cálculos do Cepa.

Na Argentina, as políticas de contenção de despesas continuam em vigor, enquanto organizações de aposentados mantêm a mobilização por aumentos dos benefícios e pela ampliação da cobertura previdenciária.

Fonte: Brasil 247