Nunes Marques libera ‘Exército do Lula’ após campanha registrar canal
Por Manuela Rached Pereira — Consultor Jurídico
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, liberou na tarde desta terça-feira (13/10) o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula” depois de a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrar o grupo de transmissão no TSE.
Alejandro Zambrana/Secom/TSEMais cedo, o ministro havia suspendido, pela segunda vez, as atividades do canal, condicionando sua retomada ao registro do seu endereço eletrônico na página oficial da candidatura de Lula na Justiça Eleitoral.
“A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, registrou o presidente da corte.
Reviravoltas judiciais
O caso nasceu de um pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL) contra o canal “Exército do Lula”. Apesar do nome, ele não faz parte da campanha petista, já que foi criado e é administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). Na manhã desta terça, o espaço contava com 4,2 milhões de seguidores.
Em deliberação anterior, Nunes Marques havia determinado a suspensão temporária do canal. Na sequência, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, anulou a decisão e autorizou o restabelecimento do grupo. Um relatório técnico do TSE, produzido em seguida, não encontrou publicações falsas no canal.
Em suas manifestações, a representação de Flávio Bolsonaro argumentou que o grupo de Janones funcionava de forma clandestina, sem registro formal, operando com comandos de urgência e estímulo ao compartilhamento automático de mensagens sem checagem prévia.
Já Janones e a campanha de Lula sustentaram a legitimidade da mobilização política de militantes em ambientes virtuais e defenderam a garantia da liberdade de expressão.
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Fonte: Consultor Jurídico
