Para enfrentar asfixia energética, Cuba autoriza investimento privado no setor de petróleo e gás
Por Gabriel Vera Lopes — Brasil de Fato
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O governo cubano anunciou nesta segunda-feira (12) uma nova legislação que atualiza as normas para a exploração, a produção e o desenvolvimento de hidrocarbonetos e amplia as possibilidades de participação de investidores estrangeiros e de atores econômicos privados nacionais em diferentes etapas da cadeia de valor do setor.
Uma das principais novidades é a inclusão de concessões petrolíferas que podem se estender por até 40 anos. Essa modalidade permite que uma empresa estrangeira ou privada assuma os investimentos e os riscos financeiros da atividade e, em contrapartida, passe a ser proprietária dos hidrocarbonetos extraídos, com a obrigação de pagar impostos e outras contrapartidas ao Estado cubano.
Trata-se de uma mudança importante em um setor estratégico da economia cubana. A iniciativa faz parte das 176 medidas de transformação econômica destinadas a ampliar a participação do setor privado na ilha, cuja implementação começou em junho deste ano.
A legislação também prevê contratos de produção compartilhada entre o Estado cubano e empresas privadas estrangeiras, com duração de até 50 anos. Essa modalidade existe na ilha desde a década de 1990, especialmente nas atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos, após a queda do socialismo na Europa, que deixou Cuba sem seu principal parceiro econômico.
As micro, pequenas e médias empresas cubanas (mipymes) também poderão participar de diferentes etapas da cadeia de valor, desde a exploração e a extração de hidrocarbonetos até o fornecimento de bens, a prestação de serviços e a comercialização. Além disso, a legislação estabelece prioridade para o capital cubano em relação às alternativas estrangeiras.
Ao apresentar a iniciativa, Pedro Abigantus León, diretor de Investimentos e Negócios de Petróleo e Gás do Ministério de Energia e Minas (MINEM), ressaltou que o decreto reafirma que “as jazidas de petróleo, gás e substâncias que os acompanham, encontradas no subsolo do território nacional, qualquer que seja seu estado físico, são propriedade socialista de todo o povo e estão sujeitas aos princípios da inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade”.
A mudança ocorre em um momento de profundas dificuldades para a ilha. Desde o início do ano, Cuba enfrenta um bloqueio energético imposto pelos Estados Unidos, que especialistas em direitos humanos da ONU classificaram como uma “prática colonial”. A asfixia energética afeta a vida cotidiana da população e agrava as dificuldades econômicas do país. Segundo as denúncias registradas, nos últimos meses houve um aumento significativo da mortalidade infantil e das mortes de pessoas com doenças crônicas. Vários especialistas em direitos humanos também alertaram que essas medidas poderiam constituir um ato “genocida”, por considerá-las uma forma de “punição coletiva” contra toda a população.
Cuba produz cerca de 35% do petróleo necessário para atender à demanda nacional. Os 65% restantes precisam ser importados, mas essa possibilidade vem sendo seriamente dificultada desde janeiro pelas medidas de Washington, que ameaça sancionar qualquer país ou entidade não estadunidense que “venda ou forneça petróleo à ilha”.
Nesse contexto, a nova legislação busca criar as condições jurídicas necessárias para aumentar progressivamente a produção nacional de petróleo bruto e gás natural e aliviar a demanda por combustíveis e seus derivados, enquanto o Estado cubano avança em sua estratégia de transição energética para fontes limpas.
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Fonte: Brasil de Fato
