Petrobras ameaçada: retomada das privatizações ou projeto nacional?

Por Rodrigo Martins — Carta Capital

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Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis

A venda de ativos da estatal petrolífera, em um eventual governo de Flávio Bolsonaro, representa um risco estratégico para o Brasil

Por Francismar Ferreira, Mahatma Ramos dos Santos e Ticiana de Oliveira Alvares*

A possibilidade de retomada da privatização de ativos da Petrobras em um eventual novo governo bolsonarista representa um risco estratégico para o Brasil. A euforia dos mercados no pós primeiro-turno contrasta com os desafios do presente e esquece os efeitos sociais, econômicos e ambientais resultantes do recente processo de desmonte e desnacionalização da estatal.

A experiência dos governos Temer e Bolsonaro demonstra que a política energética não pode ser subordinada à lógica de mercado. Sob a falsa promessa de reduzir o endividamento, ampliar a concorrência e atrair investimentos, a Petrobras foi submetida a um brusco processo de privatização que levou à concentração de suas operações na exploração e produção de petróleo, sobretudo no pré-sal. Como resultado, os investimentos e a produção nacional de combustíveis diminuíram e os preços ao consumidor aumentaram.

Segundo levantamento do Ineep, entre 2016 e 2022, a Petrobras vendeu 218 ativos, em operações que movimentaram aproximadamente 170,34 bilhões de reais. Parte desses ativos foram vendidos por iniciativa da própria companhia, mas também em função de mudanças regulatórias como o Novo Mercado do Gás e acordos com o Cade. Entre os ativos alienados, destacam-se refinarias, campos de petróleo, BR Distribuidora, Liquigás, Gaspetro e infraestruturas de transporte de gás, todos ativos rentáveis e estratégicos.

A privatização de ativos em refino, transporte e distribuição restringiu sua capacidade de coordenar o abastecimento nacional e mitigar a volatilidade dos preços internacionais, com efeitos particularmente relevantes no Nordeste e no Norte. Nesse período, o Brasil ampliou sua condição de exportador de petróleo cru e a dependência na importação de derivados. Essa contradição expõe famílias e setores produtivos aos efeitos das crises internacionais.

A decisão de sair do segmento de fertilizantes retirou investimentos no setor e agravou a dependência externa brasileira desses insumos essenciais à produção de alimentos. A segurança alimentar e energética são dimensões indissociáveis da soberania nacional.

A desverticalização da Petrobras também enfraqueceu seu papel de indutora do desenvolvimento nacional. A redução sistemática de seus investimentos e a saída de segmentos estratégicos destruíram empregos qualificados e restringiram a geração de renda, arrecadação pública, políticas de inovação e encomendas à indústria nacional. O setor naval, por exemplo, registrou queda de mais de 40% dos empregos entre 2014 e 2022, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os riscos socioambientais são igualmente relevantes. Uma Petrobras concentrada na extração de petróleo e distribuição de dividendos perde capacidade de mobilizar receitas, infraestrutura e conhecimento tecnológico para investir em descarbonização, adaptação climática, energias renováveis e novas rotas tecnológicas. A transição energética justa exige diversificação produtiva, planejamento estatal e proteção aos trabalhadores e territórios.

O contexto internacional torna ainda mais preocupante a possibilidade de retomada desse modelo. Enquanto grandes potências fortalecem suas capacidades produtivas e mobilizam instrumentos estatais para proteger interesses nacionais, retomar a privatização de ativos estratégicos significaria ampliar a exposição brasileira às pressões externas e limitar sua autonomia geopolítica.

O Brasil reúne condições singulares para articular sua riqueza petrolífera, potencial renovável e capacidade industrial na construção de um projeto soberano de desenvolvimento. Entretanto, possuir recursos naturais abundantes não assegura soberania quando sua exploração, transformação e comercialização estão subordinadas a interesses externos.

O futuro da Petrobras não pode ser reduzido à remuneração de seus acionistas. Recuperar sua condição de empresa integrada de energia, articulada a uma política industrial e ambiental de longo prazo, é fundamental para transformar a riqueza nacional em segurança energética, industrialização, empregos, inovação e justiça social. É essa capacidade estratégica que uma nova rodada de privatizações colocaria em risco.

*Francismar Ferreira é doutor em Geografia pela UFES, coordenador de pesquisas do Ineep e pesquisador do Instituto na área de Exploração e Produção. Mahatma Ramos dos Santos é mestre e doutor em Sociologia pela UFRJ, diretor técnico do Ineep e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS). Ticiana Alvares Oliveira é mestre e doutora em Economia Política Internacional pela UFRJ e diretora técnica do Ineep.

A opinião de colunistas e articulistas não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

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Fonte: Carta Capital