O Estado de exceção e a mídia

Por fernandaestima — Fundação Perseu Abramo

1.

Para o filósofo Giorgio Agamben, em Estado de exceção, escrito sob o baque do ato terrorista que destrói as Torres Gêmeas do centro financeiro de Nova Iorque, a própria normalidade do Estado de direito democrático no pós-guerra se esboroa. A ascensão da extrema direita pós-2010 agrava o problema. Hoje a democracia estampa uma crise sistêmica profunda. Haja coragem.

A suspensão da ordem jurídica e a triste deterioração das estruturas públicas ferem as instituições e assombram o presente, além do antropoceno. O colapso climático rima antipolítica com impolítica. O declínio do espírito público acompanha o neoliberalismo e sintomatiza a catástrofe que tocaia o planeta e a humanidade. Thanatos seduz culpados, inocentes, distraídos e indiferentes.

No Brasil, o bode expiatório das hierarquias é o organismo fiador das normas, o Supremo Tribunal Federal (STF), pelas parcas virtudes e não pelos enormes vícios. O clone, que nenhum condomínio aceita de síndico, tira proveito do caso. Cabe qualquer peça no mosaico de um mentiroso. O Duce Benito Mussolini orgulhava-se de os fasci beberem em várias concepções, com ecletismo.

O arrogante tiranete ao propor alteração na legislação do regime liberal-democrático manifesta o desejo de obstar o sonho de bem-estar do Zé povinho. Ampliar o entreato da escolha à Presidência aumenta o tempo de mandato para garantir sossego a uma plutocracia, o governo dos ricos. Dificulta a intervenção para uma correção de rumos e de expectativas. Convém ao status quo.

A fratura está embutida no artigo primeiro da Constituição cidadã: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Há duas imagens justapostas aí: (i) uma indica povo com um “p” minúsculo, os despossuídos e excluídos; (ii) outra indica povo com “P” maiúsculo, o corpo uno da representação. Emendas parlamentares impositivas e supersalários de castas estatais confirmam o viés elitista.

A guerra civil (Stasis) impregna a dialética “grandes vs. pequenos”. Um extremismo impulsiona a politização. O neologismo “antipetismo” exprime a aporofobia (áporos/ pobre e phobos / medo, aversão). O preconceito tem raiz ariana, remete aos polos da “casa grande vs. senzala”, na versão de Gilberto Freyre. Com isso, a direita “dentro das quatro linhas” é canibalizada pelo bolsonarismo. Afinal, quem brinca com fogo pode se queimar.      

2.

O destino do povo compara-se ao de um Homo sacer, na Antiga Roma, em que os indivíduos sem proteção legal ou divina são exterminados legalmente. No Censo de 2022, estes perfazem 8,1% da população, 17 milhões de criaturas do subterrâneo em ocupações invisibilizadas, informais, terceirizadas e com baixa remuneração. Eis o produto dos 350 anos de escravidão e pesadelos.

Ao expor corpos no asfalto, a Polícia Militar mostra um domínio da vida e da morte nas comunidades periféricas e favelas, nas quais resistem os sem-direitos em bailes funks com letras do cotidiano. Na subclasse dos passíveis de chacinas, os anônimos não fazem jus sequer ao luto. São carnes sem biografias. O espetáculo substitui as medidas redistributivas contra as desigualdades.

As milícias no Rio de Janeiro proliferam com apoio de influenciadores. O leitmotiv é uma confusão cultural que embaça as diferenças entre a claridade (justiça) e o escuro (justiçamento). O sequestro do Erário pelo parasitismo das finanças, acobertado por interesses da tropa de elite dos demagogos, torna a sobrevivência na “guerra de todos contra todos” uma aventura fantástica.

A desregulamentação das relações do capital e do trabalho enfatiza uma mais-valia absoluta. Para quebrar a espinha laboral do país e devolvê-lo ao passado, a linha que separa o fato jurídico do fato político é apagada. É preciso de um vazio legal na zona de anomia do livre mercado para que, no lugar de leis, a força bruta defina o certo e o errado. O modelo neoliberal imita um faroeste.

O congelamento de pensões joga os idosos à mendicância. A dignidade vai para o ralo. No desgoverno do “Pai total” faltavam remédios, com o filho herdeiro é pior. A menção à Farmácia Popular sai da plataforma. Na era da inovação tecnológica e austeridade, o etarismo elimina aposentados. E comemora com champagne. Por vergonha, os hipócritas tergiversam o voto no estrume que estraga o solo onde pisa, ladeado de sociopatas e canalhas.        

A estratégia geral visa privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Pix para atender as empresas norte-americanas. O Sistema Único de Saúde (SUS) e a Educação Pública correm um perigo iminente. Na ótica de vagabundos, o que exige suor e competência deve ser privatizado.   

Os valores da Idade Moderna padecem de uma derrisão conceitual. A “liberdade” se põe a serviço do projeto de dominação que não ousa dizer seu nome. A “igualdade” é descartada pelos ajustes fiscais – o centro do programa para redução de R$ 250 bilhões no orçamento da União. A “fraternidade” vira caridade privada, o Estado abdica dos encargos sociais. Porém, a hostilidade esbarra no apelo: “Humanistas de todo o mundo, uni-vos”.

3.

A mídia corporativa tem uma história prenha de golpes e heróis sujos qual paus de galinheiro. Pratica um lawfare antes do termo aparecer. O programete Timeline da RBS, no Rio Grande do Sul, é um panfleto negacionista. Uma âncora de auditório pondera então: “Como diz minha mãe, depois da eleição, a gente levanta e vai trabalhar. Está tudo normal”. Como dois e dois são cinco.

O lapso desvaloriza o voto e a participação no pleito. A pergunta é: o eleito vai defender a autodeterminação nacional, ou prostrar-se? Investir no mercado interno, ou render-se ao extrativismo que suprime biomas. Apoiar o concerto federativo de combate ao crime organizado, ou prevaricar? Promover direitos de pretos, mulheres, grupos LGBTQIA+ e indígenas, ou lavar as mãos feito Pilatos? “To be, or not to be: that is the question”.

Na Rede Globo, o apresentador na apuração das urnas faz piadas, e ri. No papel do tio-clown toca feliz a cobertura circense sem medir as consequências. A forma naturaliza o conteúdo trágico à democracia. O jornalismo se converte em pantomima para mascarar a realidade.

Em vez de alertar o risco civilizacional, a imprensa elide a corrupção da família. Retira os escândalos das manchetes e empurra-os para o canto. Prevalece o entreguismo lesa-pátria nos editoriais. A moralidade pública seletiva ecoa as calúnias contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Lula da Silva, e enaltece a barbárie colonialista vinda de longe para trocar elogios por terras raras, com nativos. O filme medíocre é um déjà-vu.

A nau dos insensatos traz o epitáfio do liberalismo à beira do abismo, com a promessa de dias melhores no inferno. Não engana os estudantes que denunciam a manipulação da opinião pública. As suas ações cortam o nexo entre a violência e o direito, ao acordar a consciência do futuro. O movimento faz o coração da nação bater.  

Como na novela de Albert Camus, O estrangeiro, muitos vagam de costas para as razões do mundo. Sem jamais demonstrar revolta. Vestem o figurino do conformismo social. Creem em Deus, mas não na utopia. Imersos no absurdo da existência, estão esquecidos da data de ensaio da emancipação humana. Há que lembrar a importância do acontecimento nas ruas e redes sociais.

Os progressistas dialogamos com o desespero para salvar a esperança das garras cruéis do fascismo. São 24,63% (39,4 milhões) entre abstenções, votos nulos e brancos. É hora de despertar as almas adormecidas. O saldo político da perseverança é a vitória da democracia. “Fale a verdade cada um com o seu próximo, porque somos membros uns dos outros” (Efésios, 4:25). Bora, bora.

Luiz Marques é docente de Ciência Política na UFRGS; ex-Secretário de Estado da Cultura / RS.

Este é um artigo autoral. A opinião contida no texto é de seu autor e não representa necessariamente o posicionamento da Fundação Perseu Abramo.

Fonte: Fundação Perseu Abramo