Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após suspensão de 90 dias
Por Tiago Vechi — Jornal Opção
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 12, a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspensão dos encontros havia sido determinada em julho e durou 90 dias. O prazo terminou no domingo,11.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. Com o encerramento do período de restrição, os encontros poderão ocorrer novamente, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pelo ministro. Os horários e as medidas de segurança anteriores também deverão ser mantidos.
Apesar de autorizar a retomada das visitas, Moraes preservou as restrições relacionadas à utilização dos encontros para fins político-eleitorais. A decisão também proíbe a divulgação de manifestações ou declarações do ex-presidente, inclusive quando a publicação for feita por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Em sua decisão, o ministro afirmou: “Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
A suspensão havia sido imposta após Flávio Bolsonaro divulgar, em julho, uma carta de apoio do pai à sua pré-candidatura à Presidência da República. O documento foi publicado nas redes sociais depois de um encontro entre os dois. Na mensagem, Jair Bolsonaro manifestava apoio ao filho e afirmava confiar em sua pré-candidatura.
A divulgação ocorreu enquanto o ex-presidente estava submetido a medidas cautelares determinadas pelo STF. Moraes considerou que a conduta de Flávio descumpriu as condições impostas a Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar. Como consequência, o ministro suspendeu temporariamente as visitas do senador.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar. As medidas determinadas pela Corte estabelecem condições para o cumprimento da prisão e restringem determinadas formas de manifestação pública do ex-presidente.
Com a nova decisão, Moraes determinou que a retomada das visitas seja comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF. Os órgãos são responsáveis pela supervisão da prisão do ex-presidente e pelo cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.
PGR não se opôs à retomada
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou objeção ao pedido de retomada das visitas. Em manifestação encaminhada na semana passada, o órgão avaliou que não havia elementos novos que justificassem a manutenção da restrição após o encerramento do prazo estabelecido.
A PGR considerou, especificamente, a ausência de novos episódios que indicassem descumprimento das condições impostas ao ex-presidente. Também não identificou, segundo o parecer, necessidade de prorrogar a medida restritiva aplicada em julho.
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Fonte: Jornal Opção
