Lula projeta semana com votação do fim da escala 6×1 e avanço da PEC da Segurança Pública

Por Luis Mauro Filho — Brasil 247

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (12) que espera a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 no Senado e novos avanços na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em entrevista coletiva em Brasília, Lula destacou as duas medidas entre as prioridades do governo para esta semana, defendeu a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários e anunciou planos para fortalecer a atuação federal no combate ao crime organizado.

As duas propostas estão na pauta do Congresso para quarta-feira (14), mas em etapas diferentes. O Senado deverá votar em primeiro turno a PEC que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará emendas à PEC da Segurança Pública. O presidente manifestou confiança no avanço das matérias e afirmou que a aprovação das mudanças terá consequências diretas para a vida dos trabalhadores e para a proteção da população.

Lula disse acreditar que a maioria dos senadores votará a favor do fim da escala 6×1, modelo que estabelece seis dias de trabalho para apenas um de descanso. O presidente ressaltou que a redução da jornada representa uma mudança importante, especialmente para as mulheres que acumulam responsabilidades profissionais e domésticas.

“É um momento muito importante para o Brasil, porque, depois de décadas e décadas de uma jornada de trabalho insuportável, sobretudo para as mulheres, quando chega o dia de descanso delas, elas trabalham mais”, afirmou.

O presidente também acusou a oposição de tentar adiar a votação para depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Segundo ele, parlamentares contrários à proposta estariam evitando assumir uma posição pública antes do pleito.

“Eu sei que a oposição está tentando protelar para depois das eleições, porque, depois das eleições, eles vão ter coragem de votar contra. Eles agora estão com medo de votar contra”, declarou.

Lula cobrou especificamente que o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário na disputa presidencial, manifeste sua posição durante a votação. O presidente afirmou que os parlamentares devem esclarecer se apoiam ou rejeitam a mudança.

“Acho que a maioria dos senadores vai votar pelo fim da escala 6×1. E também é o seguinte: é um jogo, é pagar para ver. O cara pode não votar favoravelmente, mas ele paga o preço de não votar favoravelmente”, disse.

O presidente acrescentou que espera uma decisão favorável do Senado e afirmou que a votação permitirá identificar a posição de cada parlamentar sobre a proposta.

Proposta prevê jornada de 40 horas semanais

A PEC 221/2019, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro, estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem diminuição salarial.

A proposta também prevê um período de transição para a adoção das novas regras. O texto foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e depende de votação em dois turnos no Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada etapa.

A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), conforme o calendário anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A redução da jornada tornou-se um dos principais temas da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. Enquanto o presidente defende a adoção de dois dias de descanso sem redução salarial, o candidato do PL tem apresentado uma proposta de maior flexibilidade para que trabalhadores negociem a organização de suas jornadas.

Lula prevê criação do Ministério da Segurança Pública

O presidente também afirmou que a PEC da Segurança Pública é fundamental para ampliar a participação da União no enfrentamento à criminalidade. Segundo Lula, a aprovação da proposta permitirá reorganizar as responsabilidades do governo federal e criar um Ministério da Segurança Pública.

“Na hora em que for aprovada a PEC da Segurança, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública e vamos poder, então, definir qual será o papel da participação do governo federal em segurança pública”, declarou.

Lula informou que a proposta será discutida na quarta-feira (14), a partir das 9h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC 18/2025 busca ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. O texto-base já foi aprovado pela CCJ em setembro, mas a comissão ainda precisa concluir a análise das emendas antes de encaminhar a matéria ao plenário do Senado, onde também será necessária a aprovação em dois turnos.

O presidente defendeu o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, com investimentos em inteligência e maior integração entre as instituições responsáveis pela segurança.

Segundo Lula, o governo pretende ampliar a presença federal no enfrentamento às organizações criminosas, respeitando as competências estabelecidas pela Constituição.

Governo quer transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima

Entre as iniciativas mencionadas na coletiva, Lula afirmou que o governo federal já mapeou 138 presídios estaduais que poderão ser transformados em unidades de segurança máxima.

A intenção, segundo ele, é dificultar a atuação de lideranças criminosas que continuam coordenando atividades ilegais mesmo depois de serem presas.

O presidente mencionou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como exemplos de organizações que o governo pretende combater com maior rigor.

Lula afirmou que a criação de novas estruturas de segurança e o fortalecimento da inteligência policial deverão ampliar a capacidade de resposta do Estado às atividades dessas facções.

“Para o povo trabalhador, a gente quer tranquilidade, a gente quer paz, a gente quer proteção. Para o território, a gente quer paz, a gente quer proteção. Agora, para os bandidos, a gente quer prisão”, declarou.

O presidente disse que pretende intensificar o combate ao crime organizado e impedir que organizações criminosas mantenham o controle de territórios e continuem exercendo influência a partir do sistema prisional.

Lula critica decisões de Nunes Marques no TSE

Outro assunto abordado durante a entrevista foi a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Lula criticou decisões que, segundo ele, prejudicam sua campanha à reeleição e cobrou tratamento igualitário entre os candidatos.

O presidente respondeu a uma pergunta sobre medidas da Justiça Eleitoral contra iniciativas de mobilização digital de seus apoiadores. A controvérsia envolve o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne aproximadamente 3,3 milhões de seguidores.

Nunes Marques determinou no domingo (11) a suspensão do canal, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou a divulgação de conteúdos de desinformação eleitoral. A decisão foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Lula disse não ter acompanhado os detalhes da decisão mais recente, mas afirmou que a equipe jurídica de sua campanha ficará responsável pelo assunto.

“Eu acho que eles estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível, isso já foi denunciado”, afirmou.

O presidente questionou possíveis restrições às atividades de seus apoiadores e defendeu a aplicação das mesmas regras a todas as candidaturas.

“O que não pode é o presidente da Suprema Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimento. Todos têm que ter o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral. É isso que eu quero. Só isso, nada mais do que isso”, declarou.

Lula também prometeu continuar mobilizando seus apoiadores pelo WhatsApp, que classificou como uma ferramenta de baixo custo para a campanha eleitoral.

Presidente reconhece que alimentos continuam caros

O custo de vida também foi discutido durante a coletiva. Questionado sobre as reclamações de consumidores a respeito dos preços dos alimentos, Lula reconheceu que os produtos básicos continuam caros e afirmou que o governo precisa encontrar alternativas para ampliar o poder de compra da população.

O presidente relacionou parte da pressão inflacionária aos conflitos internacionais, especialmente a guerra entre Rússia e Ucrânia, que afeta os preços dos fertilizantes, e os confrontos no Oriente Médio, que provocam oscilações no mercado de petróleo.

Lula afirmou que o governo já destinou mais de R$ 50 bilhões a subsídios para conter a alta dos combustíveis e reduzir seus efeitos sobre os preços dos alimentos.

Segundo ele, os recursos utilizados nessas medidas são provenientes das receitas geradas pela Petrobras, beneficiada pela valorização internacional do petróleo.

O presidente também comparou a inflação de alimentos durante sua gestão com a registrada no governo anterior. Segundo os números apresentados por Lula, a alta acumulada teria alcançado 56% nos quatro anos da administração passada, contra 13% no período de seu governo. Os percentuais foram mencionados sem detalhamento metodológico durante a coletiva.

Apesar da comparação, Lula reconheceu que as famílias ainda enfrentam dificuldades para adquirir produtos básicos.

“Eu acho que o povo tem razão de dizer: ‘Olha, estão caras as coisas’, e nós vamos ter que encontrar um jeito de fazer com que as coisas fiquem baratas. Não tem meia conversa nisso”, afirmou.

O presidente disse que o objetivo do governo é permitir que os trabalhadores consigam comprar mais alimentos com os salários que recebem.

Minha Casa, Minha Vida deve alcançar 3 milhões de contratações

Lula também destacou os investimentos federais em habitação e afirmou que o Minha Casa, Minha Vida deverá encerrar 2026 com a contratação de 3 milhões de unidades habitacionais.

Segundo ele, a maior parte das moradias contratadas é destinada às famílias de menor renda, especialmente aquelas que recebem até dois salários mínimos.

O presidente ressaltou que o programa também passou a atender famílias da classe média, com ampliação do acesso ao financiamento habitacional para pessoas com renda de até R$ 12 mil.

Lula mencionou ainda a destinação de R$ 30 bilhões para linhas de crédito voltadas à reforma de imóveis, permitindo a realização de melhorias e ampliações nas residências.

Outro ponto destacado foi a prioridade concedida às mulheres na titularidade dos imóveis. Segundo o presidente, mais de 85% das chaves entregues pelo programa são destinadas a beneficiárias do sexo feminino, medida que busca oferecer maior segurança patrimonial às famílias.

O petista também elogiou a participação de entidades comunitárias na construção de conjuntos habitacionais, afirmando que essas organizações têm conseguido entregar moradias de boa qualidade e custos reduzidos.

Lula lembrou a contratação do primeiro milhão de unidades do programa em dezembro de 2010 e afirmou que os investimentos habitacionais precisam acompanhar o crescimento da demanda por moradias.

Lula defende respeito religioso e ampliação do ensino integral

A entrevista ocorreu após uma cerimônia religiosa realizada no Palácio da Alvorada, em homenagem a Nossa Senhora Aparecida e ao Dia das Crianças, celebrados nesta segunda-feira (12).

Lula afirmou que a homenagem também teve como objetivo defender a liberdade religiosa e o respeito às diferentes manifestações de fé.

“Ninguém é obrigado a ser da mesma religião. O que nós precisamos apenas é respeitar a fé e a espiritualidade das pessoas como elas são”, declarou.

O presidente também relacionou a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, dedicada à moradia, às políticas habitacionais de seu governo.

Ao abordar o Dia das Crianças, Lula defendeu a expansão da educação em tempo integral, destacando que a medida permite aos pais trabalhar com maior tranquilidade enquanto seus filhos permanecem na escola.

O presidente também mencionou investimentos em cultura, bibliotecas e formação profissional. Segundo ele, os novos conjuntos habitacionais devem incorporar espaços destinados à leitura e a atividades educacionais.

Lula apresentou a educação como uma das principais prioridades de seu projeto político e afirmou que pretende continuar ampliando os investimentos sociais.

O presidente também manifestou confiança na vitória no segundo turno presidencial de 25 de outubro e disse que sua proposta para um novo mandato inclui a continuidade dos programas de habitação e educação, a redução da jornada de trabalho e o fortalecimento das políticas de segurança pública.

Fonte: Brasil 247