Congresso terá um único constituinte a partir de 2027 em meio aos ataques e vilipêndios à Constituição

Por Redação — Jornal Opção

Por Raphael Bezerra

A política é recheada de símbolos, significados e significantes. Um fato nunca é só um fato sem o rolo de um novelo que o acompanha e que, no desenrolar dos fatos, compõe o peso da passagem da história bem diante dos nossos olhos. Passados 38 anos da promulgação da Constituição de 1988, alcunhada Constituição Cidadã — não à toa, diga-se de passagem —, ela segue sob o olhar malicioso daqueles que sempre ameaçaram os direitos do povo brasileiro. Direitos mesmo, dos mais básicos e fundamentais, dos conquistados pelo sangue e suor dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que erguem esse país apesar de tantos outros que o vilipendiam.

Ulysses Guimarães, ao promulgar a Constituição Cidadã, disse: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Paulista, Guimarães a chamou de estatuto do homem, da liberdade e da democracia, declarou ódio e nojo à ditadura e amaldiçoou a tirania “onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina”.

Durante a sessão de 8 de outubro, na qual ocorreu a terceira discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso, sem redução salarial, também conhecida como a PEC do fim da escala 6×1, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Confúcio Moura (MDB-RO), este, aliás, nascido em Dianópolis, quando o Tocantins ainda era parte de Goiás, comentaram o que, pra mim, me parece ser mais um daqueles símbolos da democracia que vêm recheados de significados e significantes.

Pela primeira vez em 38 anos, o Senado Federal não terá nem um único dos constituintes de 88. Nem um dos responsáveis por esmerilhar as propostas de um país profundamente marcado pela escravidão contra negros durante séculos, pelo abandono às traças dessa mesma população, por ditaduras e pela ditadura de 1964, que sangrou o Brasil de Norte a Sul e o afogou em vexame internacional por mais de 20 anos. Entre os deputados eleitos para a próxima legislatura da Câmara, apenas Sérgio Brito (PSD-BA) integrou a Assembleia Nacional Constituinte.

Enfrentaremos mais um dos momentos mais conturbados do Brasil e dessa jovem Constituição tão ameaçada, descumprida e violada, sem, no Senado, nenhum dos nomes que foram seus criadores e guardiões. Hão de sobreviver a esperança, a Constituição e a democracia, não sem o esforço e a vida de quem tem fé no Brasil, mas não sem luta.

A última vitória do povo trabalhador do Brasil pode vir com o fim da escala 6×1 e pode ser a última por um longo período. Derrotas podem vir aos montes, das mãos de quem já anuncia aos quatro cantos a perda de direitos dos trabalhadores sem nenhuma consequência eleitoral. No Congresso, o cenário todo já está desenhado, e ele é desanimador, pavoroso e incerto.

O Congresso que assume em fevereiro de 2027 chegará com um PL que ampliou sua bancada enquanto partidos do Centrão perderam espaço. A federação PT–PCdoB–PV conquistou seis cadeiras a mais na Câmara dos Deputados, e o PT manteve seus nove senadores, mas a correlação de forças permanece desfavorável à esquerda. É um PL que decidiu assumir uma campanha contra a PEC do fim da escala 6×1 e vender como liberdade a possibilidade de trabalhar menos e receber menos, como se patrão e empregado chegassem à mesa de negociação carregando o mesmo peso.

Em pleno segundo turno das eleições, Flávio Bolsonaro tem a coragem de atentar contra os direitos do trabalhador sem que se arrepie a espinha do pescoço dessa massa de gente. Atônitos. Enquanto isso, quem trabalha seis dias para descansar um continuará dependendo de uma disputa política para conquistar algumas horas a mais da própria vida.

É nesse cenário que a despedida dos constituintes ganha o peso que me inquieta. A memória daquela construção coletiva de 1988 se afasta do plenário, enquanto o compromisso de ampliar seus direitos sociais pode encontrar dificuldades ainda maiores para reunir uma maioria. O povo trabalhador continuará carregando o Brasil nos braços. Meu receio é que precise gastar cada vez mais da própria força para convencer seus representantes de que também tem direito a descansar.

Parte significativa do eleitorado brasileiro voltou seus olhos para um futuro sombrio, incerto e sem um plano para cuidar dos interesses de quem sempre carregou a nação nos braços. Sem dúvidas, é uma decisão lamentável, questionável e condenável, mas também faz parte dos direitos constituídos em 88, embora não se possa perdoar aqueles que, por inércia ou auxílio direto, construíram esta visão de mundo no imaginário do brasileiro, retirando dele a confiança na capacidade dos trabalhadores de fazer do Brasil uma potência. Bastava que o trabalhador brasileiro reconhecesse a força que tem quando se organiza com os seus para disputar o próprio futuro longe das amarras externas e dos inimigos internos que brincam com a vida do povo.

Cheia de símbolos é também a inanição de um povo que se vê enlutado por mais de 700 mil razões diferentes e, atônito com as desgraças do mundo, segue firme para um voto de descrença e desesperança. Que Deus nos abençoe e tenha misericórdia da nossa nação.

Raphael Bezerra é jornalista

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