Fachin defende que reforma judicial deve contar com participação da magistratura
Por Leonardo Sobreira — Brasil 247
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta sexta-feira (9), que as propostas de modernização do Poder Judiciário sejam construídas com a participação da magistratura e respeitem as garantias constitucionais que asseguram a independência judicial. A manifestação ocorreu no encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba.
“Reformar sim, enfraquecer jamais. Modernizar sim, retroceder nas garantias constitucionais não”, afirmou o ministro. Segundo ele, o aprimoramento das instituições deve estar associado à preservação das condições necessárias ao exercício da jurisdição.
Fachin reconheceu o empenho diário de magistradas e magistrados de todo o país, que enfrentam diferentes desafios para assegurar o acesso da população à Justiça. Segundo ele, a independência judicial não é um privilégio da magistratura, mas uma garantia da sociedade.
“Não pode haver retrocesso nas garantias constitucionais da magistratura. Independência judicial não é privilégio, é garantia da cidadania, é garantia da existência do Estado de Direito Democrático”, ressaltou.
Fonte: Brasil 247