Justiça manda Constantino apagar vídeo em que chama a Bahia de ‘câncer do Brasil’
Por CartaCapital — Carta Capital
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Na decisão, a juíza afirma que as críticas do comentarista ultrapassam o limite da liberdade de expressão; a multa por descumprimento foi fixada em R$ 100 mil
A Justiça baiana determinou que o comentarista político bolsonarista Rodrigo Constantino retire das redes sociais um vídeo em que chamou o estado de “câncer do Brasil”, classificou Salvador como “um lixo” e afirmou que os baianos são uma vergonha para o país.
Na decisão, assinada na quinta-feira 8, a juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, também exige uma retratação pública e e stabelece prazo de cinco dias, contado a partir da intimação, para o cumprimento das duas medidas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração.
Ao analisar o pedido do governo baiano contra Constantino, a magistrada entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e da liberdade de expressão, a tingindo a honra e a identidade de toda uma comunidade, ao desvalorizar e estigmatizar a população de um estado.
A retratação do comentarista deverá ser publicada em seus perfis públicos nas redes sociais em formato de texto, carta ou vídeo, e permanecer em destaque por pelo menos 30 dias.
Caso a publicação original não seja removida dentro do prazo estabelecido, a Justiça poderá encaminhar uma ordem diretamente à plataforma para bloquear o conteúdo.
Após a repercussão das declarações, o comentarista publicou outro vídeo na segunda-feira 5. Na gravação, afirmou estar protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, país onde mora, e disse que pretendia criticar o PT, e não a população baiana.
“Teve gente que não gostou, não entendeu, então fica aqui a minha retratação. Quando digo que a Bahia é o câncer do país, o que quero dizer é que ali está o reduto do petismo. Para mim, o PT é o câncer do Brasil. É isso que quero dizer”, afirmou.
A decisão da juíza Juliana de Castro Madeira, acatou a ação civil pública apresentada pelo governo estadual parcialmente. A magistrada adiou análise do pedido de bloqueio de bens de Rodrigo Constantino, no valor de até R$ 1 milhão.
Antes de decidir sobre a medida, a juíza determinou que a defesa seja ouvida, mas admitiu reexaminar o pedido caso seja comprovado risco concreto de ocultação de patrimônio.
Na terça-feira, 6 , a Polícia Civil abriu uma investigação sobre o possível caráter discriminatório das declarações do comentarista. No dia seguinte, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal e pediu que o vídeo original fosse preservado.
O governador Jerônimo Rodrigues também anunciou que tomaria medidas jurídicas contra as falas. A decisão judicial prevê que Constantino seja notificado por carta precatória no Rio de Janeiro e, simultaneamente, por carta rogatória em Weston, na Flórida, nos Estados Unidos, conforme os procedimentos estabelecidos pela Convenção da Haia.
Até a publicação desta matéria a defesa do comentarista ainda não havia se manifestado sobre o processo.
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Fonte: Carta Capital
