REDATA: A pressa em dar incentivos e o abandono do bem comum digital
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Tecnologia
Felipe Rocha
Joana Varon
8/10/2026 14:00
A aposta brasileira na corrida pela inteligência artificial tem sido abrir mão de impostos para que empresas bilionárias de tecnologia instalem seus data centers por aqui. Essa aposta arriscada se concretizou no REDATA, sancionado em setembro após tramitar em regime de urgência, sem passar por comissões. Na pressa, ficou de fora a pergunta mais elementar: a quem serve essa infraestrutura que estamos ajudando a pagar?
Desenvolver tecnologia no Brasil não deveria significar apenas abrir as portas para grandes corporações globais. Pensar a tecnologia a partir do bem comum exige perguntar o que o país ganha de fato com isso e quais os impactos socioambientais dessas infraestruturas nos territórios. Significa garantir que os dados gerados aqui sirvam para resolver problemas locais, que a riqueza produzida seja compartilhada e que essas decisões não fiquem limitadas a gabinetes fechados ou conselhos de multinacionais.
O REDATA, da forma como foi aprovado, faz exatamente o oposto. Ele concede bilhões em incentivos fiscais, mas exige pouquíssima contrapartida e a maioria delas inócua. Estima-se mais de R$7 bilhões em renúncia fiscal até 2028 em troca de destinar só 10% da capacidade ao mercado interno e apenas 2% a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Na prática, subsidiamos uma infraestrutura bilionária, mas seguiremos meros consumidores dependentes de tecnologia alheia.
O açodamento da proposta fica ainda mais evidente na questão socioambiental. Já é amplamente documentado o enorme impacto que data centers provocam nos locais onde se instalam, inclusive no Brasil. Projetos em curso, como o complexo do Pecém no Ceará, no Rio Grande do Sul e em diversas outras regiões, evidenciam a pressão sobre recursos naturais como água e energia elétrica.
Mas o incentivo chegou antes das regras. Perícia do MPF considerou inadequado o licenciamento simplificado do data center da Omnia no Pecém, sem comprovação de viabilidade hídrica. Em junho, o Conama cobrou salvaguardas urgentes para licenciar data centers, citando o risco de alta nas tarifas de água e energia. Já o Ministério do Meio Ambiente ficou à margem do desenho da política: foi consultado, mas não decide nem fiscaliza.
A principal salvaguarda do texto original era a exigência de uso integral de energias renováveis e limpas (o que já era altamente questionável). Mesmo assim, em uma manobra ilegítima no Senado, impulsionada por parlamentares de Estados como Ceará e Sergipe, nem essa exigência se sustentou. Uma emenda “de redação”, hora antes da votação, trocou fontes “limpas” por “de baixa emissão”, abrindo espaço para o uso de gás natural e energia nuclear. Ou seja, trocou-se o mínimo de salvaguarda ambiental por uma definição permissiva, um incentivo vendido como verde que pode acabar financiando fontes energéticas que o Brasil está tentando deixar para trás.
Chama atenção o consenso em todo o espectro político: o REDATA uniu governo e oposição e foi aprovado sem manifestações contrárias de mérito. O que o explica é a narrativa da corrida pela IA. Mas não é megainfraestrutura de big tech que vai mudar nossa situação de dependência: autonomia tecnológico se faz com investimentos em educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação, e com acesso a tecnologias. Temas que o REDATA trata, quando muito, nas entrelinhas.
Enquanto isso, no Norte global, onde já se sente o impacto dessas infraestruturas, inclusive na conta de luz, apoiar data centers virou passivo eleitoral. Nos EUA, 71% da população rejeita um data center de IA perto de casa, Estados e centenas de cidades aprovaram moratórias e até o governador republicano de Ohio congelou incentivos ao setor. Lá, onde já se vivenciaram impactos, as regras apertam; aqui, sobram isenções. Na América Latina já sabemos como isso acaba. Em Querétaro, no México, a Microsoft obteve concessão para extrair 25 milhões de litros de água subterrânea por ano em pleno período de escassez hídrica para a população. Mas, sem salvaguardas, é fácil adivinhar para onde essa infraestrutura vai migrar. Em tempos do importante e necessário cerco às bets, o REDATA é uma aposta de bilhões em uma roleta em que a banca, as big techs, sempre ganha. Resta saber quem paga quando a aposta der errado.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
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Fonte: Congresso em Foco
