Assessora de Flávio Bolsonaro se posiciona contra mecanismo da reforma tributária que combate a sonegação
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A ex-presidente da Caixa Econômica Federal e uma das principais assessoras econômicas da campanha do senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou na terça-feira (6) que um eventual governo liderado pela chapa oposicionista acabará com o split payment, segundo o jornal O Globo. O mecanismo, aprovado no âmbito da Reforma Tributária, prevê a separação e o recolhimento automático do valor correspondente aos tributos no momento exato dos pagamentos eletrônicos por bens e serviços, com o objetivo central de coibir e combater a sonegação fiscal no país.
A integrante da equipe econômica do candidato do PL argumenta que a ferramenta tecnológica pode drenar o capital de giro das corporações, atingindo com maior força os pequenos negócios. Em contraponto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas na quarta-feira (7) ao ressaltar que o modelo de retenção automática atua para fechar o cerco contra empresas fraudulentas e garantiu que o pequeno negócio estará isento desse formato. O ministro pontuou ainda que a redução das fraudes fiscais permitirá fixar uma alíquota geral mais baixa para toda a sociedade, questionando a quem interessaria criar temores em relação aos avanços da economia brasileira.
No meio jurídico, especialistas e advogados tributaristas apontam que a oposição ao mecanismo não possui respaldo no ordenamento legal. A professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, Bianca Xavier, salientou que muitas companhias mantêm a prática de apurar os tributos devidos no final do mês para quitá-los semanas depois, retendo e usando esse capital temporariamente. A advogada reforçou que grande parte do setor produtivo se financia por meio do não pagamento de impostos e do posterior parcelamento de débitos tributários, lembrando que o uso desse artifício não se sustenta juridicamente como um direito das empresas. De forma convergente, o advogado tributarista e sócio do escritório RCA Advogados, Leonardo Roesler, discordou de eventuais alterações no split payment, destacando que a ferramenta é amplamente empregada no cenário internacional para impedir a evasão e a sonegação fiscal.
A contestação ao mecanismo antissonegação soma-se às declarações de Flávio Bolsonaro, que reforçou a intenção de rediscutir a tributação sobre o consumo na Constituição caso seja eleito, apostando na composição da bancada de direita no Congresso Nacional a partir de 2027. O parlamentar alegou que o valor estimado do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de cerca de 28%, traria a maior carga tributária sobre o consumo do mundo para os brasileiros, argumento rebatido pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O chefe do Fisco explicou que o modelo aprovado estabelece isenções para a cesta básica, redução de 60% para serviços e metade da taxa para a construção civil, o que fará com que a alíquota média cobrada seja significativamente inferior aos percentuais alardeados pela oposição. Especialistas alertam que qualquer redução sustentável na alíquota do IVA exigiria a aprovação prévia de uma Reforma Administrativa para cortar gastos públicos, sob o risco de desequilibrar as contas do Estado.
Fonte: Brasil 247
