Paes reforça pedido ao TSE para manter votos de Garotinho e garantir segundo turno no Rio

Por Redação Brasil 247 — Brasil 247

247 – A coligação de Eduardo Paes (PSD) apresentou uma nova petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para defender a manutenção dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro. Segundo informações publicadas pelo Agenda do Poder, a iniciativa busca impedir que a desistência de um recurso apresentada pelo ex-governador após a votação altere a base de cálculo dos votos válidos e permita a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.

A manifestação foi protocolada na noite de quarta-feira (7), às vésperas do julgamento do caso pelo TSE, previsto para esta quinta-feira (8). A coligação de Paes já havia apresentado argumentos semelhantes na terça-feira (6), mas decidiu reforçar sua posição diante das possíveis consequências da exclusão dos votos de Garotinho.

No documento, os advogados pedem “que seja reconhecida a necessidade de realização de segundo turno nas eleições para Governador do Estado Rio de Janeiro, com a contabilização dos votos dados ao candidato Anthony Garotinho pelo eleitor fluminense”.

Exclusão dos votos pode mudar resultado da eleição

A controvérsia envolve a definição da maioria absoluta necessária para eleger o governador no primeiro turno.

Douglas Ruas terminou a votação de domingo (4) com 49,27% dos votos válidos considerados na apuração que inclui Garotinho. O ex-governador recebeu 3,17%, correspondentes a 274.411 votos.

Segundo os cálculos apresentados pela coligação de Eduardo Paes, caso os votos de Garotinho sejam retirados da base de cálculo, o percentual de Ruas subiria para 50,88%, ultrapassando a maioria absoluta exigida para a vitória no primeiro turno.

A decisão do TSE, portanto, poderá definir se a disputa pelo governo fluminense será encerrada com a eleição de Douglas Ruas ou se haverá uma segunda votação.

Garotinho desistiu de recurso depois de conhecer resultado das urnas

Anthony Garotinho disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O ex-governador recorreu da decisão ao TSE e permaneceu na disputa enquanto o processo estava pendente de julgamento. Durante a campanha, participou de debates, apareceu no horário eleitoral e teve seu nome e número apresentados normalmente aos eleitores nas urnas eletrônicas.

No dia 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno, Garotinho apresentou ao TSE um pedido de desistência do recurso contra o indeferimento de sua candidatura, acompanhado de uma declaração de renúncia.

Para a coligação de Paes, o fato de a desistência ter ocorrido somente depois da divulgação do resultado eleitoral é um elemento fundamental da controvérsia jurídica.

Coligação de Paes aponta risco de alteração do resultado após a votação

Na petição, os advogados de Eduardo Paes argumentam que a desistência posterior à eleição não deveria modificar os efeitos dos votos depositados nas urnas pelos eleitores fluminenses.

O documento sustenta que a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo afetaria não apenas a situação jurídica do ex-governador, mas também os direitos dos demais candidatos e do conjunto do eleitorado.

“A pretensão de desistir do recurso ordinário no dia imediatamente posterior à eleição, visando à anulação de seus próprios votos para alterar a base de cálculo da eleição e forçar a definição da disputa em primeiro turno, repercute de forma direta e lesiva sobre o direito da coletividade fluminense e sobre os demais participantes do processo eleitoral”, afirma a petição.

O argumento central da coligação é que uma decisão individual tomada depois da votação não deveria produzir efeitos capazes de alterar a definição sobre a necessidade de segundo turno.

TSE terá decisão decisiva para disputa no Rio

O julgamento previsto para esta quinta-feira coloca o TSE diante de uma questão eleitoral com consequências diretas para a sucessão no governo do Rio de Janeiro.

A controvérsia envolve os efeitos jurídicos da desistência de um recurso contra o indeferimento de candidatura e a possibilidade de contabilizar os votos recebidos por um candidato que participou da eleição com o registro ainda sub judice.

Enquanto a coligação de Eduardo Paes defende a manutenção dos votos para preservar a realização do segundo turno, a exclusão desses votos, conforme os cálculos apresentados pela campanha, poderia assegurar a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.

A definição dependerá do entendimento dos ministros do TSE sobre a validade dos votos e os efeitos da desistência apresentada por Garotinho após a eleição.

A decisão poderá determinar se os eleitores fluminenses voltarão às urnas em 25 de outubro para escolher o próximo governador do estado.

Fonte: Brasil 247