Flávio mira a Constituição em aceno a radicais e reacende alerta de golpe institucional
Por gutoalves — Fundação Perseu Abramo
A promessa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de usar a maioria de direita no Congresso para mudar a Constituição e “redemocratizar” o Brasil recoloca no centro do segundo turno o risco de enfraquecimento das instituições democráticas. Feita em 6 de outubro, em Goiânia, durante o anúncio de apoio de Ronaldo Caiado (PSD), a declaração associa o avanço eleitoral da direita à possibilidade de alterar as regras que limitam o exercício do poder.
O discurso carrega o histórico de uma família marcada pela tentativa de impedir a posse de um presidente eleito e pela mobilização de pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira. Ao mesmo tempo, conecta-se a um programa que propõe endurecimento penal, flexibilização trabalhista e restrições ao Supremo Tribunal Federal.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, a discussão exige responsabilidade institucional. Ele adverte que, “dependendo da reforma proposta, é um verdadeiro golpe institucional”.
No dia seguinte à declaração, Flávio afirmou que pretendia promover mudanças por meio de propostas de emenda à Constituição. Citou reformas do Judiciário, alterações tributárias, redução da maioridade penal e fim da reeleição presidencial. A utilização desse instrumento, entretanto, exige respeitar os limites estabelecidos pela própria Carta de 1988.
O DNA golpista da família Bolsonaro
A herança golpista tem fatos, responsáveis e condenações. Em setembro de 2025, Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com seu papel de liderança reconhecido na organização que tentou impedir a alternância de poder após a vitória de Lula (PT) em 2022. A trama culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Congresso, do Supremo e da Presidência foram invadidas e depredadas.
Essa trajetória foi precedida pela exaltação da repressão política. Jair homenageou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Em 2019, já presidente, elogiou a ditadura de Augusto Pinochet ao atacar a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, cujo pai morreu sob custódia daquele regime.
A promessa de Flávio de conceder indulto ao pai, caso seja eleito, acrescenta um interesse familiar à ofensiva sobre as instituições responsáveis por julgar a tentativa de golpe. O eventual perdão também estaria sujeito ao controle de constitucionalidade pelo Supremo.
Foragidos, pressões nos EUA e o alerta da Abin
A articulação internacional integra esse histórico. Em junho de 2026, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ex-deputado instalado nos Estados Unidos, foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A Corte reconheceu sua atuação para constranger o julgamento do pai, com gestões junto ao governo norte-americano pela imposição de sanções a autoridades brasileiras e de medidas econômicas contra o país.
Nos EUA também estão aliados foragidos da Justiça brasileira. Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-deputado e ex-diretor da Abin, foi condenado a 16 anos no processo da trama golpista. Em julho, associou seu retorno ao Brasil à eventual vitória de Flávio. O blogueiro Allan dos Santos, com prisão preventiva decretada desde 2021, mantém atuação digital a partir do território norte-americano, inclusive em transmissões com Ramagem.
O próprio Flávio defendeu, na conferência conservadora CPAC de 2026, uma aliança com o governo Donald Trump e pediu pressão diplomática dos Estados Unidos, sob o argumento de fazer as instituições brasileiras funcionarem adequadamente. A aproximação com Washington aparece, portanto, vinculada também à disputa sobre o funcionamento das instituições nacionais.
Esse cenário ganhou um alerta da Agência Brasileira de Inteligência. Segundo reportagem de Mônica Bergamo, publicada pela Folha de S.Paulo em 19 de setembro, o relatório reservado “Ameaças ao processo eleitoral de 2026” apontou um nível crítico de risco de interferência dos EUA nas eleições brasileiras. Enviado no fim de agosto à Presidência, ao TSE e ao Ministério da Justiça, o documento identifica uma tendência de escalada das pressões norte-americanas sobre o Brasil e sua autonomia estratégica.
Maioria no Congresso não autoriza ruptura
A força parlamentar reivindicada por Flávio precisa ser dimensionada. O PL terá 121 deputados e 28 senadores na legislatura que começa em fevereiro de 2027. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. O partido depende, portanto, de alianças para alcançar esse quórum.
Mesmo uma maioria suficiente para aprovar emendas não pode abolir as cláusulas pétreas. O artigo 60 protege a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Esses limites impedem que uma vitória eleitoral seja utilizada para eliminar os fundamentos da democracia.
“Reforma é possível; não é possível substituir a Constituição vigente por uma inteiramente nova, o que significaria convocar uma Constituinte”, explica Elival Ramos, professor de Direito Constitucional da USP.
Marco Aurélio de Carvalho defende que qualquer discussão reúna o Judiciário, a sociedade civil e a academia. “É importante que o Congresso faça esse debate, mas tem de ser um debate honesto, profundo, reunindo as melhores mentes, as melhores cabeças, ouvindo o próprio Judiciário, a sociedade civil, a academia”, afirma.
Punições e referências autoritárias
Na segurança pública, o programa de Flávio propõe castração química para condenados por crimes sexuais, redução da maioridade penal, punição de adolescentes maiores de 14 anos por crimes graves e fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos. O endurecimento penal ocupa lugar central na campanha.
Essas propostas precisam ser examinadas à luz das garantias constitucionais. Ao tratar de punições corporais, Elival Ramos lembra que a Constituição veda “penas cruéis, degradantes, que sejam contrárias à dignidade da pessoa humana”.
Sobre a maioridade penal, o professor considera constitucionalmente viável sua redução, mas distingue essa possibilidade da eliminação de garantias. “O que a Constituição não admite é a supressão de um sistema de direitos e garantias fundamentais”, ressalta.
A referência internacional escolhida pelo candidato reforça a preocupação. Em 30 de agosto, Flávio encontrou Gustavo Villatoro, ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Nayib Bukele, de El Salvador. Elogiou o modelo de repressão adotado naquele país e relatou ter sido aconselhado a eleger o maior número possível de aliados no Legislativo para viabilizar regras mais duras.
O governo Bukele mantém um regime de exceção que suspende direitos constitucionais. A organização Human Rights Watch documenta detenções arbitrárias, tortura e violações do devido processo legal. A adoção desse modelo como inspiração coloca em discussão o uso da segurança pública para justificar a retirada de garantias que protegem a população contra abusos do Estado.
Direitos trabalhistas sob ameaça
A ofensiva sobre as proteções sociais aparece na discussão do fim da escala 6×1. Flávio classificou o debate como “oportunista” e apresentou como “infinitamente melhor” uma alternativa baseada na escolha da carga horária e no pagamento proporcional às horas trabalhadas.
Esse modelo está previsto na PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN). A proposta altera o artigo 7º da Constituição para permitir a opção entre o regime comum da CLT e um regime flexível por horas. Nesse segundo modelo, salário e benefícios, como férias, décimo terceiro e FGTS, seriam proporcionais à jornada contratada.
A diferença é concreta. A proposta de fim da escala 6×1 apoiada pelo governo reduz a jornada e assegura duas folgas semanais sem diminuição salarial. A alternativa defendida por Flávio vincula a redução das horas à redução da remuneração. Trabalhar menos, nesse caso, pode significar receber menos, em vez de compartilhar com os trabalhadores os ganhos de produtividade.
A negociação individual também desloca para a relação entre empregado e empregador decisões hoje submetidas a proteções legais e coletivas. O debate envolve a capacidade de preservar renda e descanso em uma relação na qual o trabalhador depende do emprego para sobreviver.
Enfraquecer o STF atinge a proteção da população
As propostas de restrição às decisões individuais dos ministros do Supremo completam essa disputa. A Corte é responsável por controlar a constitucionalidade das leis e das emendas aprovadas pelo Congresso. Limitar sua atuação afeta justamente a instituição que pode impedir uma maioria parlamentar de ultrapassar os limites constitucionais.
Marco Aurélio de Carvalho reconhece a necessidade de discutir o funcionamento das decisões monocráticas, mas alerta que “qualquer limite tem de ser milimetricamente discutido” para não “provocar uma morosidade que seguramente prejudica a Corte, o sistema de justiça e a própria democracia”.
O advogado também destaca a participação da OAB na defesa do “direito sagrado de defesa”. Para ele, a Constituição de 1988 “segue sendo a defesa da própria democracia”. A herança da tentativa de golpe, as articulações no exterior e as propostas de retirada de garantias tornam a preservação desses limites uma questão central do segundo turno.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
