Flávio Bolsonaro diz que fim das bets agride segurança jurídica
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou nesta quarta-feira (7) a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as apostas esportivas e os cassinos online no país. Segundo ele, a medida representa uma agressão à segurança jurídica e atinge empresas que haviam desembolsado recursos para atuar de forma regular no mercado brasileiro.
As declarações foram dadas durante entrevista a jornalistas após um encontro de Flávio com representantes da federação União Progressista, formada por PP e União Brasil.
“Ele toma [essa medida] a poucos dias da eleição como se isso fosse ser revertido em votos para ele, [mas] o efeito foi o contrário. Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas”, afirmou Flávio Bolsonaro.
O senador também criticou o fato de a proibição ter sido adotada depois de o governo federal ter regulamentado o mercado e autorizado a operação das empresas mediante o cumprimento de exigências e o pagamento de taxas.
“O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas, e do nada o cara dá uma canetada. Como é uma medida provisória, daqui a quatro meses ela pode caducar”, declarou.
Durante a coletiva, Flávio voltou a chamar Lula de “pai do tigrinho”, em referência ao chamado “jogo do tigrinho”, um cassino online que ganhou popularidade no país. O candidato do PL também lembrou ter votado contra a proposta que regulamentou o setor durante o atual governo.
O governo Lula editou, no último dia 25, uma medida provisória que proibiu apostas esportivas e cassinos online. A decisão foi tomada nove dias antes do primeiro turno das eleições e tornou ilegais atividades que haviam sido formalmente regulamentadas pelo próprio governo federal.
A regulamentação havia sido aprovada a partir de uma proposta enviada pelo Executivo ao Congresso em 2023, com regras para autorização, fiscalização e tributação das plataformas de apostas.
O mercado de apostas de quota fixa havia sido legalizado em 2018, durante o governo Michel Temer, mas permaneceu durante anos sem uma regulamentação detalhada. Nesse intervalo, o número de empresas e plataformas em atividade no Brasil cresceu de forma acelerada.
A regulamentação definitiva foi implementada durante o governo Lula, em 2024. Antes disso, inclusive ao longo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as casas de apostas operaram sem um marco regulatório completo.
Fonte: Brasil 247
